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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527, art. 7º, inciso V"

FEVEREIRO DE 2019
18 de fevereiro

Voltas às Aulas
Local: Escolas da Rede de Ensino Municipal
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15 de fevereiro

Mutirão de Limpeza e Mutirão de Emissão de Documentos.
Local: Distrito de Maracajá

Formação de Professores Toria e Awaete da Educação Escolar Indígena
Local: Centro de Formação Taxaokokwera, Aldeia Parakanã.

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12 de fevereiro

Reunião Governador Helder Barbalho, para atender as solicitações de apoio às diversas demandas de melhorias de serviços públicos que vão impactar na qualidade de vida da população repartimentense.
Local: Palácio do Governo do Estado, Belém - PA
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11 de fevereiro

Reunião com a Deputada Federal Elcione Barbalho.
Local: Palácio do Governo do Estado, Belém - PA
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07 de fevereiro

Reunião com o Deputado Estadual Chamonzinho, a secretária-adjunta de logística da SEDUC, Dina Elarrat, e o assessor do Governador Helder, Sr. Carlinhos.
Local: Belém - PA
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06 de fevereiro

Visita as obras de Creche Proinfância da Sede do Município.
Local: Bairro Nossa Senhora Aparecida
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02 de fevereiro

Reinauguração da Delegacia de Polícia Civil de Jacundá, com a comitiva do Governador Helder Barbalho.
Local: Jacundá - PA
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01 de fevereiro

Reunião de apresentação do novo Diretor de Polícia do Interior, Delegado José Humberto de Melo Júnior, com a presença também do Delegado de Polícia e Superintendente da Região do Lago de Tucuruí, Dr. Rommel Felipe Oliveira de Souza.
Local: Tucuruí - PA
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JANEIRO DE 2019
30 DE JANEIRO DE 2019

Mobilização no canteiro de obras do Trevo da cidade.
Local: Trevo - Vila Tucuruí

Reunião com engenheiros da empresa MDM Projetos e Construção

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24 DE JANEIRO DE 2019

Mutirão de Limpeza Urbana
Local: Bairro Vale do Sol 2

Início dos trabalhos da operação tapa buracos
Local: Avenida Beija-Flor

Solenidade de posse do novo diretor do Hospital Regional de Tucuruí, o Dr. Jean Carlos.
Local: Tucuruí-PA

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21 DE JANEIRO DE 2019

Mutirão de Limpeza Urbana
Local: Bairro Uirapuru

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18 DE JANEIRO DE 2019

Entrega de uma ambulância no Distrito de Vitória da Conquista
Local: Posto de Saúde

Entrega de uma ambulância no Distrito de Belo Monte
Local: Posto de Saúde

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15 DE JANEIRO DE 2019

Reunião com o Dr. Parsifal Pontes, Chefe da Casa Civil do Governador Helder Barbalho
Local: Belém - PA

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14 DE JANEIRO DE 2019

Recepção de um automóvel Citroen C3 0 Km para o Conselho Tutelar de Novo Repartimento
Local: Concessionária Monte Carlo, Belém - Pará

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10 DE JANEIRO DE 2019

10h00min
Entrega de uma ambulância na Vila Divinópolis
Local: Posto de Saúde Christovam Edimundo Sá

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09 DE JANEIRO DE 2019

10h00min
Entrega de uma ambulância para a comunidade da vila Pista da Ciex, PA Tuerê.
Local: Posto de Saúde Baltazar Claudino Silva

12h00min
Entrega de uma ambulância para a comunidade da vila Novo Horizonte, PA Tuerê
Local: Posto de Saúde
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01 DE JANEIRO DE 2019

11h00min
Entrevista para o TJ Regional
Local: Tucuruí - PA
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Legislação
"DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 12.527/2011, ART. 8º, § 1º, INCISO I"

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 2019
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SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
José Airon Bezerra de Siqueira
Secretário de Infraestrutura
Rodovia PA 230 - Transamazônica, s/n - Vila Tucuruí
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: semie@novorepartimento.pa.gov.br
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Secretário de Administração
Anivaldo Mota Viana
Secretário de Administração Interino
Centro administrativo, Secretaria Municipal de Administração - Térreo, corredor direito.
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: semad@novorepartimento.pa.gov.br
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Coordenadora do Controle Interno
Dalva Maria Jesus de Souza
Coordenadora do Controle Interno
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 – Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: cci@novorepartimento.pa.gov.br
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Secretária de Fazenda
Keyte Carneiro Mota
Secretária de Fazenda
Centro administrativo, Secretaria Municipal da Fazenda - Térreo, corredor esquerdo.
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: sefaz@novorepartimento.pa.gov.br
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Secretário de Meio Ambiente
João Carlos Ferreira
Secretário de Meio Ambiente
Rua Muiracatiara, Quadra 49, nº 20 - Vila Marabá
Tel.: (94) 99217 6830
E-mail: semma@novorepartimento.pa.gov.br
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Prefeito Municipal
Deusivaldo Silva Pimentel
Prefeito Municipal
Centro administrativo - Gabinete do Prefeito, 2º Piso
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: gabinete@novorepartimento.pa.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL

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Chefe de Gabinete
Helio Viana do Nascimento
Chefe de Gabinete
Centro administrativo - Gabinete do Prefeito, 2º Piso
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: gabinete@novorepartimento.pa.gov.br
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Procurador Geral do Município
Felipe Lorenzon Ronconi
Procurador Geral do Município
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 – Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: pgm@novorepartimento.pa.gov.br
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Secretária de Assistência Social
Jane Chelãngela Ferreira Santana
Secretária de Assistência Social
Av. Beija-Flor, Quadra 31, nº 09 - Bairro Uirapuru
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: semas@novorepartimento.pa.gov.br
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Secretário de Saúde e Saneamento
Paulo Geovani Silva Sousa
Secretária de Saúde e Saneamento
Avenida Cupuaçu, nº 98, Qd. 01/A - Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: smss@novorepartimento.pa.gov.br
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SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Wanilza Lima dos Santos
Secretária de Educação
Rodovia PA 230 - Antiga Transamazônica, s/n - Vila Tucuruí
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: semed@novorepartimento.pa.gov.br
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BALANÇO ANUAL EXERCÍCIO 2019
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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, Art. 48"

LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, Art. 48"

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Legislação
"DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 12.527/2011, ART. 48"

PPA Plano Plurianual 2018/2021 - REPUBLICADO 2019
Legislação
Relatório Anual do Controle Interno Consolidade da Prestação de Contas de acordo com a CF/88, Art. 31, 70 e 74 e Lei Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 59

RELATÓRIOS CONTROLE INTERNO 2019
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Legislação
LEI Nº 12.527/2011, ARTIGO 45.

LEI REGULAMENTADORA DA LAI
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2019
Clique para ler ou baixar:
25/02/2019 - LEI ORGANICA MUNICIPAL 2019
Lei Orgânica Municipal 2016
Clique para ler ou baixar:
01/06/2017 - Lei Orgânica Municipal 2016
LEIS MUNICIPAIS 2019
LEIS MUNICIPAIS (TÍTULOS DEFINITIVOS 2019)
LEIS MUNICIPAIS 2018
Clique para ler ou baixar:
16/10/2018 - LEI Nº 1523-2018 - 25.05.2018 - Probição do corte de energia no fim de semana
16/10/2018 - LEI Nº 1524-2018 - 09.06.2018 - Revisão geral - Servidores Legislativo
16/10/2018 - LEI Nº 1525-2018 - 09.06.2018 - Revisão Auxilio Alimentação - Servidores Legislativo
16/10/2018 - LEI Nº 1526-2018 - 18.06.2018 -Doação de Terreno a APAE
16/10/2018 - LEI Nº 1527-2018 - 18.06.2018 - Dia do Pescador
16/10/2018 - LEI Nº 1528-2018 - 18.06.2018 -Peça Teatral- Paixão de Cristo
16/10/2018 - LEI Nº 1529-2018 - 18.06.2018 -Marcha para Jesus
16/10/2018 - LEI Nº 1530-2018 - 29.06.2018 -Calendario Municipal de Eventos
16/10/2018 - LEI Nº 1537-2018 - Maio laranja - Combate a Exploração sexual de crianças e Adolescentes
16/10/2018 - LEI Nº 1541-2018 - Dotação - Credito suplementar - aquisição de terreno
16/10/2018 - LEI Nº 1548-2018 - Doptação Orçamentaria para Desapropriações
16/10/2018 - LEI Nº 1549-2018 - Criação do Fundo Municipal de Educação
16/10/2018 - LEI Nº 1553-2018 - LDO - 2019 - 19.09.2018
16/10/2018 - LEI Nº 1559-2018 - Autorização de Doação de Terreno a IDEFLOR Bio
12/05/2018 - LEI Nº 1522-2018 - EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR COMUNITÁRIO DE SAUDE (0072773001526852905).pdf
11/05/2018 - LEI Nº 1521-2018 - REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA (0947501001526852904).pdf
18/04/2018 - LEI Nº 1520-2018 - DIREITOS AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO A ESTUDANTES (0571716001526852904).pdf
24/03/2018 - LEI Nº 1515-2018 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENO URBANO (0735622001526852903).pdf
23/03/2018 - LEI Nº 1514-2018 - EMENDA E LEI ORGÂNICA - DUODÊCIMO (0926764001526852904).pdf
22/03/2018 - LEI Nº 1510-2018 REVISÃO GERAL - 2018 (0375148001526852903).pdf
22/03/2018 - LEI Nº 1511-2018 - VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO - 2018 (0010874001526852903).pdf
13/03/2018 - LEI Nº 1497-2018 - AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL (0251412001526852903).pdf
12/03/2018 - LEI Nº 1496-2018 - DENOMINAÇÃO DO CAMPO VILA NOVO HORIZONTE (0699845001526852902).pdf
20/12/2017 - LEI Nº 1490-2017- Cores Padroes do Municipio
19/12/2017 - LEI Nº 1489-2017- Adicional de Prericulosidade - Vigias
18/12/2017 - LEI Nº 1488-2017- Adicional de Risco - Agentes de Transito
17/12/2017 - LEI Nº 1487-2017- Escolas Indigenas
15/12/2017 - LEI Nº 1486-2017- Plano de Atendimento Socioeducativo
14/12/2017 - LEI Nº 1485-2017- LOA 2018
13/12/2017 - LEI Nº 1484-2017- PPa -2018-2022
06/12/2017 - LEI Nº 1483-2017 - Conselo Municipal de Segurança Pública
05/12/2017 - LEI Nº 1479-2017 - Conselho Municipal da Cidade
04/12/2017 - LEI Nº 1478-2017 - Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS
Leis Municipais (Títulos Definitivos de 2001 a 2018)
Clique para ler ou baixar:
16/10/2018 - LEI Nº 1531-2018 - TITULO DEFINITIVO - ROSILENE ALVES
16/10/2018 - LEI Nº 1532-2018 - TITULO DEFINITIVO - Zelito Cerqueira da Silva
16/10/2018 - LEI Nº 1533-2018 - TITULO DEFINITIVO - Genevaldo batista dos Reis
16/10/2018 - LEI Nº 1534-2018 - TITULO DEFINITIVO - Marta Santos Silva
16/10/2018 - LEI Nº 1535-2018 - TITULO DEFINITIVO - Alexandrina Almeida Barbosa
16/10/2018 - LEI Nº 1536-2018 - TITULO DEFINITIVO - Ernane Silva Lisboa
16/10/2018 - LEI Nº 1538-2018 - TITULO DEFINITIVO - S. MASON COMERCIAL EIRELI
16/10/2018 - LEI Nº 1539-2018 - TITULO DEFINITIVO - Mª DA CONCEIÇÃO FERNANDES DO NASCIMENTO
16/10/2018 - LEI Nº 1540-2018 - TITULO DEFINITIVO - DYEGO BENICIO DE MIRANDA
16/10/2018 - LEI Nº 1542-2018 - TITULO DEFINITIVO - JOÃO GERALDO TEIXEIRA
16/10/2018 - LEI Nº 1543-2018 - TITULO DEFINITIVO - ERLAN PREIRA DE SOUSA
16/10/2018 - LEI Nº 1544-2018 - TITULO DEFINITIVO - ADONIS LIMA GOMES
16/10/2018 - LEI Nº 1545-2018 - TITULO DEFINITIVO - ROZINALDO MARINS DE SOUZA
16/10/2018 - LEI Nº 1546-2018 - TITULO DEFINITIVO - ROZINALDO MARINS DE SOUZA
16/10/2018 - LEI Nº 1547-2018 - TITULO DEFINITIVO - ROZINALDO MARINS DE SOUZA
16/10/2018 - LEI Nº 1550-2018 - TITULO DEFINITIVO - RAIANE ALENCAR CAMPOS
16/10/2018 - LEI Nº 1551-2018 - TITULO DEFINITIVO - ANILSON MOTA VIANA
16/10/2018 - LEI Nº 1552-2018 - TITULO DEFINITIVO - VANOISA SANTOS COSTA
16/10/2018 - LEI Nº 1554-2018 - TITULO DEFINITIVO - DIOCESE DE CAMETA
16/10/2018 - LEI Nº 1555-2018 - TITULO DEFINITIVO - PEDRO MARTINS DOS SANTOS
16/10/2018 - LEI Nº 1556-2018 - TITULO DEFINITIVO - CELIMAR OTILIO GALDINO
16/10/2018 - LEI Nº 1557-2018 - TITULO DEFINITIVO - C. L. DE OLIVEIRA-EPP
16/10/2018 - LEI Nº 1558-2018 - TITULO DEFINITIVO - ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
16/10/2018 - LEI Nº 1560-2018 - TITULO DEFINITIVO - MARIA RIBEIRA DA COSTA
16/10/2018 - LEI Nº 1561-2018 - TITULO DEFINITIVO - DOMINGOS CUNHA
16/10/2018 - LEI Nº 1562-2018 - TITULO DEFINITIVO - ANTONIA DIAS TEIXEIRA
19/05/2018 - LEI Nº 1480-2017 - TITULO DEFINITIVO - WILSON BEZERRA DA SILVA
19/05/2018 - LEI Nº 1481-2017 - TITULO DEFINITIVO - WILSON BEZERRA DA SILVA
19/05/2018 - LEI Nº 1482-2017 - TITULO DEFINITIVO - PETRONILIA MARIA NETA
19/05/2018 - LEI Nº 1491-2018 - TITULO DEFINITIVO - APOLINARIO ROQUE DA SILVA
19/05/2018 - LEI Nº 1492-2018 - TITULO DEFINITIVO - URQUILEIA DA SILVA E SILVA
19/05/2018 - LEI Nº 1493-2018 - TITULO DEFINITIVO - RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS
19/05/2018 - LEI Nº 1494-2018 - TITULO DEFINITIVO - RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS
19/05/2018 - LEI Nº 1495-2018 - TITULO DEFINITIVO - DEUVALDO DE SOUSA LIMA
19/05/2018 - LEI Nº 1498-2018 - TITULO DEFINITIVO - FRANCISCA DO AMARAL MORAIS LIMA
19/05/2018 - LEI Nº 1499-2018 - TITULO DEFINITIVO - SAMARA COSTA MORAIS
19/05/2018 - LEI Nº 1500-2018 - TITULO DEFINITIVO - ANTONIEL DA SILVA SOARES
19/05/2018 - LEI Nº 1501-2018 - TITULO DEFINITIVO - SANTALORISMAR SOUZA LIMA
19/05/2018 - LEI Nº 1502-2018 - TITULO DEFINITIVO - SANTALORISMAR SOUZA LIMA
19/05/2018 - LEI Nº 1503-2018 - TITULO DEFINITIVO - CLARICE LAGASSE LEANDRO
19/05/2018 - LEI Nº 1504-2018 - TITULO DEFINITIVO - JOSÉ MESSIAS BORGES
19/05/2018 - LEI Nº 1505-2018 - TITULO DEFINITIVO - MOACIR SOARES DE BRITO
19/05/2018 - LEI Nº 1506-2018 - TITULO DEFINITIVO -JOÃO MOURA DE LIMA
19/05/2018 - LEI Nº 1507-2018 - TITULO DEFINITIVO -MARIA DA CONCEIÇÃO F. DA SILVA
19/05/2018 - LEI Nº 1508-2018 - TITULO DEFINITIVO -ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA
19/05/2018 - LEI Nº 1512-2018 - TITULO DEFINITIVO -GERSON RESENDE RIBEIRO
19/05/2018 - LEI Nº 1513-2018 - TITULO DEFINITIVO -MÔNICA DOS SANTOS SILVA
19/05/2018 - LEI Nº 1516-2018 - TITULO DEFINITIVO - AMANDA DANIELE DE CARVALHO CABRAL
19/05/2018 - LEI Nº 1517-2018 - TITULO DEFINITIVO - ABIAS DOS SANTOS RODRIGUES
19/05/2018 - LEI Nº 1518-2018 - TITULO DEFINITIVO - ANA PEREIRA LIMA
19/05/2018 - LEI Nº 1519-2018 - TITULO DEFINITIVO - FORT SUPERMERCADO
26/02/2010 - Lei n° 692-2010 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Ferreira Neto
25/02/2010 - Lei n° 690-2010 - Dispõe sobre a concessão de TD - Associação Comunitária Damas da Fraternidade
30/11/2009 - Lei nº 684-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio José Messias Pinto
23/09/2009 - Lei n° 670-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edvaldo Santos Oliveira
23/09/2009 - Lei n° 671-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca telis Gonçalves
23/09/2009 - Lei n° 672-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Mário Marques Paraná
23/09/2009 - Lei n° 675-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Narson Rodrigues da Silva
23/09/2009 - Lei n° 676-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Narson Rodrigues da Silva
23/09/2009 - Lei n° 677-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sonia Soares Palha
23/09/2009 - Lei n° 678-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Willyan Gray da Silva Pereira
23/09/2009 - Lei n° 679-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Issam Abdo Abou Fard
23/09/2009 - Lei n° 680-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Madalena de Jesus
23/09/2009 - Lei nº 681-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eleniuza Soares dos Reis
23/09/2009 - Lei nº 682-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luiz Mendes Matos
23/09/2009 - Lei nº 683-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Pedro da Silva Rocha
10/09/2009 - Lei n° 667-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Alves Machado
10/09/2009 - Lei n° 668-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Reis Ferreira dos Santos
10/09/2009 - Lei n° 669-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Elianilda Rodrigres
21/08/2009 - Lei n° 662-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erenilda Matias Nascimento
21/08/2009 - Lei n° 663-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Jeová Vieira
21/08/2009 - Lei n° 664-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Jeová Vieira
02/07/2009 - Lei n° 658-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fatima Paulino do Nascimento
02/07/2009 - Lei n° 659-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Jesuita Borges Alves
25/06/2009 - Lei n° 656-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Manoel Messias Veloso
25/06/2009 - Lei n° 657-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fatima Duarte Nascimento
19/06/2009 - Lei n° 649-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo de Jesus Vale
19/06/2009 - Lei n° 650-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edivaldo Tavares da Silva
19/06/2009 - Lei n° 651-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rufaida Faouzi Hommaid
19/06/2009 - Lei n° 652-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rufaida Faouzi Hommaid
19/06/2009 - Lei n° 653-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Isaildon Alano Durães Barbosa
19/06/2009 - Lei n° 654-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Gelcimar Soares de Araújo
19/06/2009 - Lei n° 655-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ana Deuza Pardinho Machado
05/06/2009 - Lei n° 646-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo de Almeida Sousa
05/06/2009 - Lei n° 647-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erivaldo Alves Feitosa
05/06/2009 - Lei n° 648-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Paes da Silva
21/05/2009 - Lei n° 643-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Helena Andrade Nunes
21/05/2009 - Lei n° 644-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Adauto Martins Lima
21/05/2009 - Lei n° 645-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Adauto Martins Lima
18/05/2009 - Lei n° 640-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - S. P. Siqueira & Cia LTDA-ME
18/05/2009 - Lei n° 641-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronildo Benicio Silva
18/05/2009 - Lei n° 642-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Severino Batista da Fonseca
02/02/2009 - Lei n° 634-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Alves da Silva
02/02/2009 - Lei n° 635-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luciana Maria Lopes da Silva
02/02/2009 - Lei n° 636-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luciana Maria Lopes da Silva
20/01/2009 - Lei n° 688-2010 - Dispõe sobre a concessão de TD - Neuza Alves de Arruda
22/12/2008 - Lei n° 630-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fátima Alves da Silva
22/12/2008 - Lei n° 631-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ernesto Carlos Ganassoli
23/09/2008 - Lei n° 626-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ministério Comunidade Cristã
23/09/2008 - Lei n° 627-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Seleone Carlos de Moura
25/08/2008 - Lei n° 613-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronne Jorge de Oliveira Nascimento
25/08/2008 - Lei n° 614-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria da Conceição Ferreira da Silva
25/08/2008 - Lei n° 615-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Issam Abdo Abou Fard
25/08/2008 - Lei n° 616-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Valmir Azevedo dos Santos
25/08/2008 - Lei n° 617-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Issam Abdo Abou Fard
25/08/2008 - Lei n° 618-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Gorete Rios
25/08/2008 - Lei n° 619-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Keylah Regina Borges
25/08/2008 - Lei n° 620-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Pereira de Melo
25/08/2008 - Lei n° 621-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - João Andrade de Sousa
25/08/2008 - Lei n° 622-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - João Alves de Sousa
25/08/2008 - Lei n° 623-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Ferreira da Silva
07/07/2008 - Lei n° 598-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Irismar Gomes da Silva
07/07/2008 - Lei n° 599-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cleoberson José de Melo
07/07/2008 - Lei n° 600-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Elenilton da Cruz Araújo
07/07/2008 - Lei n° 601-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Humberto de Sousa Silva
07/07/2008 - Lei n° 602-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Marirlan Pereira de Souza
07/07/2008 - Lei n° 603-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - A. Pereira de Souza e Cia LTDA
07/07/2008 - Lei n° 604-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Valentim da Silva
07/07/2008 - Lei n° 605-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Josilene Sousa de Andrade
07/07/2008 - Lei n° 606-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Reinaldo Fernandes Ladeia
07/07/2008 - Lei n° 607-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Reinaldo Fernandes Ladeia
07/07/2008 - Lei n° 608-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Beliza Resplande de Araújo Neta
07/07/2008 - Lei n° 609-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Marivaldo Moraes e Silvaco Antonio Gonçalves
07/07/2008 - Lei n° 610-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Olegário Monteiro Silva
07/07/2008 - Lei n° 611-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matuzalém Pereira de Souza
30/05/2008 - Lei n° 577-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edvan Bechara e Fernanda Veras
30/05/2008 - Lei n° 578-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Abdo Abou Fard
30/05/2008 - Lei n° 579-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca Silva Sousa
30/05/2008 - Lei n° 580-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Rodrigues da Silva
30/05/2008 - Lei n° 581-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Rodrigues de Sousa
30/05/2008 - Lei n° 582-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - R. N. de S. Siqueira-ME
30/05/2008 - Lei n° 583-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Augusta Lopes de Souza
30/05/2008 - Lei n° 584-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato de Souza Siqueira
30/05/2008 - Lei n° 585-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eugenio Lira Filho
30/05/2008 - Lei n° 586-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Rodrigues da Silva
30/05/2008 - Lei n° 587-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Marques Alcântara Neto
30/05/2008 - Lei n° 588-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Caucilene dos Santos Silva Rodrigues
30/05/2008 - Lei n° 589-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Irisleuda Francisco Alves
30/05/2008 - Lei n° 590-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Josenildo Pereira de Sousa
30/05/2008 - Lei n° 591-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eliane dos Santos Silva
30/05/2008 - Lei n° 592-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Waldene Nascimento de Souza
30/05/2008 - Lei n° 593-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Igreja Pentecostal Deus é Amor
30/05/2008 - Lei n° 594-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rodolpho Bicalho Bento
30/05/2008 - Lei n° 595-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Iracema Nunes Bárbaro
18/04/2008 - Lei n° 573-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Marcos Dantas Matias
13/03/2008 - Lei n° 565-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco das Chagas da Silva Pereira
13/03/2008 - Lei n° 566-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
13/03/2008 - Lei n° 567-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
13/03/2008 - Lei n° 568-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Valdete Carlos Lourenço
13/03/2008 - Lei n° 569-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Daniel Bento Vieira
13/03/2008 - Lei n° 570-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato de Azevedo
13/03/2008 - Lei n° 571-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Leandro Pereira Galharde
13/03/2008 - Lei n° 572-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimunda de Sousa
29/02/2008 - Lei n° 563-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco das Chagas Leite Pereira
29/02/2008 - Lei n° 564-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Marques dos Santos
04/01/2008 - Lei n° 557-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cooperativa Agroindustrial dos Expropriados de Novo Repartimento
04/01/2008 - Lei n° 558-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Laura Claudino de Freitas
04/01/2008 - Lei n° 559-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Genilda Nascimento de Almeida
04/01/2008 - Lei n° 560-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Gedeão Mendes dos Santos
04/01/2008 - Lei n° 561-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Julio Cesar de Mattos
04/01/2008 - Lei n° 562-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Renato Bentivi Pinto
26/11/2007 - Lei nº 554-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Sabino de Albuquerque
26/11/2007 - Lei nº 555-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sebastiana de Souza Pereira
20/11/2007 - Lei nº 551-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ana Zélia Silva
20/11/2007 - Lei nº 552-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato da Silva
20/11/2007 - Lei nº 553-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Valmir Lopes de Souza
10/09/2007 - Lei nº 537-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Selda da Silva
10/09/2007 - Lei nº 538-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Selda da Silva
10/09/2007 - Lei nº 539-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Nilton Cardoso da Costa
10/09/2007 - Lei nº 540-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Deocélio de Sousa Melgaço
10/09/2007 - Lei nº 541-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matuzalem Alves de Brito
10/09/2007 - Lei nº 542-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Jesus Cosmo da Silva
10/09/2007 - Lei nº 543-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sebastião Nonato da Silva
10/09/2007 - Lei nº 544-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Patricia Garcia da Silva
10/09/2007 - Lei nº 545-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Patricia Garcia da Silva
10/09/2007 - Lei nº 546-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matusalem Alves de Brito
10/09/2007 - Lei nº 547-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca Venuto da Silva
30/08/2007 - Lei nº 522-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca Cláudia da Silva
30/08/2007 - Lei nº 523-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rozilene de Oliveira
30/08/2007 - Lei nº 524-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Reis da Conceição
30/08/2007 - Lei nº 525-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eletrocentro - Móveis e Eletrodomésticos
30/08/2007 - Lei nº 526-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edna Fernandes da Cruz
30/08/2007 - Lei nº 527-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Joselito Castro Silva
30/08/2007 - Lei nº 528-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Andréia Silva dos Santos
30/08/2007 - Lei nº 529-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Carlos Bezerra Pessoa
30/08/2007 - Lei nº 530-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sulamita Rego de Carvalho
30/08/2007 - Lei nº 531-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erinaldo Rodrigues de Oliveira
30/08/2007 - Lei nº 532-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edna Soares dos Santos
30/08/2007 - Lei nº 533-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edna Soares dos Santos
30/08/2007 - Lei nº 534-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cícero Ferreira da Silva
30/08/2007 - Lei nº 535-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato da Silva
30/08/2007 - Lei nº 536-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato da Silva
30/07/2007 - Lei nº 521-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Angelina Pereira
20/04/2007 - Lei nº 502-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Lourdes Pereira
13/04/2007 - Lei nº 506-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio da Cunha
13/04/2007 - Lei nº 507-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronny Clayton de Oliveira Nascimento
13/04/2007 - Lei nº 508-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matuzalem Pereira de Souza
13/04/2007 - Lei nº 509-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Ronaldo Simões da Silva
13/04/2007 - Lei nº 511-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Emivaldo Crisostomo Paz Landin
13/04/2007 - Lei nº 512-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rocha Projeto e Execução
13/04/2007 - Lei nº 513-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronaldo Gama da Silva
13/04/2007 - Lei nº 514-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Juliano Onofre da Silva
13/04/2007 - Lei nº 515-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cícera de Jesus Avilino
13/04/2007 - Lei nº 516-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Repartimento
20/03/2007 - Lei nº 497-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
20/03/2007 - Lei nº 498-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Congregação Cristã do Brasil
20/03/2007 - Lei nº 499-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
20/03/2007 - Lei nº 500-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luiz de Sousa Duarte
20/03/2007 - Lei nº 501-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Genivaldo Moreira de Almeida
20/03/2007 - Lei nº 503-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Lourdes Pereira
03/01/2007 - Lei nº 488-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Geraldo de Souza Santana
03/01/2007 - Lei nº 488-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Geraldo de Souza Santana
03/01/2007 - Lei nº 489-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Maria Dorismar da Silva
03/01/2007 - Lei nº 490-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Marcus Vinicius Flauzino
03/01/2007 - Lei nº 491-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Rafael José de Moura
03/01/2007 - Lei nº 492-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Aldi Dionísio
03/01/2007 - Lei nº 493-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
03/01/2007 - Lei nº 494-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Mendes de Abreu
22/12/2004 - Lei n° 439-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Carlos Eduardo Monteiro Loureiro
22/12/2004 - Lei n° 440-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Construtora Falcão
22/12/2004 - Lei n° 441-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Jean Carlos Fernandes da Conceição
22/12/2004 - Lei n° 442-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Jucelina Grigio
22/12/2004 - Lei n° 443-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
22/12/2004 - Lei n° 444-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Silvestre Ribeiro da Silva
22/12/2004 - Lei n° 445-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Julio Cesar de Mattos
22/12/2004 - Lei n° 446-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Roseane Silva Lima
22/12/2004 - Lei n° 447-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonia Silva dos Santos
22/12/2004 - Lei n° 448-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Romaria Pires Ferreira
22/12/2004 - Lei n° 449-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - João Jesus dos Santos
09/12/2004 - Lei n° 424-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Valter Geraldo Surlo
09/12/2004 - Lei n° 425-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Paes da Silva
09/12/2004 - Lei n° 426-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Eliane Januária da Silva
09/12/2004 - Lei n° 427-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Abdou Abou Fard
09/12/2004 - Lei n° 428-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Abdou Abou Fard
09/12/2004 - Lei n° 429-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - José Erivelton Bezerra Linhares
09/12/2004 - Lei n° 430-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Luzia Lima da Silva
09/12/2004 - Lei n° 431-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Ujesonias Gonçalves de Santana
09/12/2004 - Lei n° 432-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Roberto Aparecido de Passos
09/12/2004 - Lei n° 433-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Rita Belarmino da Silva
09/12/2004 - Lei n° 435-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Associação Comercial de Novo Repartimento
09/12/2004 - Lei n° 436-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Fernanda Alves Correa
09/12/2004 - Lei n° 437-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Aguilar Bozi
09/12/2004 - Lei n° 438-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cleria Landa Ferreira da Silva Costa
17/11/2004 - Lei n° 418-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Teófilo Rocha
17/11/2004 - Lei n° 419-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - José Ribeiro
17/11/2004 - Lei n° 420-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Associação de Moradores do Bairro Morumbi
17/11/2004 - Lei n° 421-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Raimunda Nonata Lima Dias
17/11/2004 - Lei n° 422-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Marco Antonio Gonçalves
17/11/2004 - Lei n° 423-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Wilsom Ribeiro da Silva
29/10/2004 - Lei n° 407-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Adelino Ferreira Pereira
29/10/2004 - Lei n° 408-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Sandoval Martins Oliveira
29/10/2004 - Lei n° 409-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - José Pereira Melo
29/10/2004 - Lei n° 412-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Mendonça e Oliveira LTDA EPP
29/10/2004 - Lei n° 413-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Marcione Martins da Silva
29/10/2004 - Lei n° 414-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Marcione Martins da Silva
29/10/2004 - Lei n° 415-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio francisco Dias da Luz
29/10/2004 - Lei n° 416-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio francisco Dias da Luz
29/10/2004 - Lei n° 417-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Valdinéia Seibert Broechl
15/09/2004 - Lei n° 405-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Igreja Assembléia de Deus
15/09/2004 - Lei n° 406-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Valdimeres Leal Silveira
14/07/2004 - Lei n° 396-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Terezinha Sandri Rocha
17/06/2004 - Lei n° 391-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Helio Lima da Silva
17/06/2004 - Lei n° 392-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Nilo Alves Pena
17/06/2004 - Lei n° 393-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Reginaldo Lima da Silva
07/04/2004 - Lei n° 383-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Osencleves Miranda Stork
07/04/2004 - Lei n° 384-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Osvaldo Gonçalves de Souza
07/04/2004 - Lei n° 385-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Neves da Silva
05/12/2003 - Lei n° 372-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Adivan de Jesus
05/12/2003 - Lei n° 373-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Andressa Depré
13/11/2003 - Lei n° 367-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Maria José Altoé Rigoni
13/11/2003 - Lei n° 368-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Edileusa Bezerra do Nascimento
13/11/2003 - Lei n° 369-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Grimaldo Gonçalves Ferreira
13/11/2003 - Lei n° 370-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Ujesonias Gonçalves de Santana
24/10/2003 - Lei n° 360-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Pedro Alexandre Filho
24/10/2003 - Lei n° 361-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Andressa Depré
24/10/2003 - Lei n° 362-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luis Nunes Gomes
24/10/2003 - Lei n° 363-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luzia Ivete de Melo
24/10/2003 - Lei n° 364-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Manoel Oliveira da Silva
24/10/2003 - Lei n° 365-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Joniclei Hubner Siqueira
24/10/2003 - Lei n° 366-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Raimundo Julio Silveira
12/09/2003 - Lei n° 347-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Maria Cristina Figueredo
12/09/2003 - Lei n° 348-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Williams José Gonçalves de Almeida
12/09/2003 - Lei n° 349-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Edneia Santana de Souza
12/09/2003 - Lei n° 350-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Cristhian Ricardo Rocha
12/09/2003 - Lei n° 351-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Associação Bíblica e Cultural de Marabá
12/09/2003 - Lei n° 352-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luzia Ivete de Melo
12/09/2003 - Lei n° 353-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luzimar Lopes de Almeida
12/09/2003 - Lei n° 354-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Alfredo Mota Santos
03/09/2003 - Lei n° 340-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Ibrahin Zaidan Neto
03/09/2003 - Lei n° 341-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Maria Lídia de Souza Santos
09/12/2002 - Lei n° 319-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Maria das Graças Guimarães Depré
09/12/2002 - Lei n° 321-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Mario Braga e Teresa Moraes Veras Braga
09/12/2002 - Lei n° 322-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Edison Mendes Silveira e Icrá Alves da Cunha Silveira
09/12/2002 - Lei n° 325-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Addo Abou FArd
23/01/2001 - Lei n° 193-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto
23/01/2001 - Lei n° 194-2001 Dispõe sobre TD_Reginaldo Lima da Silva
23/01/2001 - Lei n° 195-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto
23/01/2001 - Lei n° 196-2001 Dispõe sobre TD_Manoel Alves Magalhães
23/01/2001 - Lei n° 197-2001 Dispõe sobre TD_Marcelo Santos Sarruf
23/01/2001 - Lei n° 198-2001 Dispõe sobre TD_Antonia Maria de Jesus
23/01/2001 - Lei n° 199-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Francisco Dias da Luz
23/01/2001 - Lei n° 200-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Francisco Dias da Luz
23/01/2001 - Lei n° 201-2001 Dispõe sobre TD_Raimunda Nonata Lima Dias
23/01/2001 - Lei n° 202-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Francisco Dias da Luz
23/01/2001 - Lei n° 203-2001 Dispõe sobre TD_Raquel CAmargo da Silva
23/01/2001 - Lei n° 204-2001 Dispõe sobre TD_Djalma Carvalho Filho
23/01/2001 - Lei n° 205-2001 Dispõe sobre TD_José Nilton de Brito
23/01/2001 - Lei n° 206-2001 Dispõe sobre TD_Jaime Vieira Prates
23/01/2001 - Lei n° 207-2001 Dispõe sobre TD_Roseane Silva Lima
23/01/2001 - Lei n° 208-2001 Dispõe sobre TD_Roseane Silva Lima
23/01/2001 - Lei n° 209-2001 Dispõe sobre TD_Rosa Pereira da Cruz
23/01/2001 - Lei n° 210-2001 Dispõe sobre TD_Roseane Silva Lima
23/01/2001 - Lei n° 211-2001 Dispõe sobre TD_Dione Martins Conceição de Melo
23/01/2001 - Lei n° 212-2001 Dispõe sobre TD_Dionizio Francisco de Melo
23/01/2001 - Lei n° 213-2001 Dispõe sobre TD_Dionizio Bispo Neto
23/01/2001 - Lei n° 214-2001 Dispõe sobre TD_Terezeinha de Jesus Santos
23/01/2001 - Lei n° 215-2001 Dispõe sobre TD_Edison Mendes da Silveira
23/01/2001 - Lei n° 216-2001 Dispõe sobre TD_João de Jesus dos Santos
23/01/2001 - Lei n° 217-2001 Dispõe sobre TD_Wilsom Rério dos Santos
23/01/2001 - Lei n° 218-2001 Dispõe sobre TD_Rosalina Lopes Ferreira
23/01/2001 - Lei n° 219-2001 Dispõe sobre TD_Tereza Moraes Veras
23/01/2001 - Lei n° 220-2001 Dispõe sobre TD_Maria dos Anjos Oliveira
23/01/2001 - Lei n° 221-2001 Dispõe sobre TD_Maria da Conceição Batista de Barros
23/01/2001 - Lei n° 222-2001 Dispõe sobre TD_Maua Candida Bicalho
23/01/2001 - Lei n° 223-2001 Dispõe sobre TD_Nilo Alves Pena
23/01/2001 - Lei n° 224-2001 Dispõe sobre TD_Francisco Martins da Silva
23/01/2001 - Lei n° 225-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto
23/01/2001 - Lei n° 226-2001 Dispõe sobre TD_Gilson Lopes Bispo
23/01/2001 - Lei n° 227-2001 Dispõe sobre TD_Maria Oliveira da Costa
23/01/2001 - Lei n° 228-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Ravik Martins de Oliveira
23/01/2001 - Lei n° 229-2001 Dispõe sobre TD_Nerci Braz Milanezi
23/01/2001 - Lei n° 230-2001 Dispõe sobre TD_Sinai Carneiro Cunha
23/01/2001 - Lei n° 231-2001 Dispõe sobre TD_Eliane Moreira de Souza
23/01/2001 - Lei n° 232-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Maia Vinagre
23/01/2001 - Lei n° 233-2001 Dispõe sobre TD_Juarez Pereira da Silva
23/01/2001 - Lei n° 234-2001 Dispõe sobre TD_Rubinês Aquino Souza
23/01/2001 - Lei n° 235-2001 Dispõe sobre TD_Maria de Jesus do Nascimento
23/01/2001 - Lei n° 236-2001 Dispõe sobre TD_Congregação Cristã no Brasil
23/01/2001 - Lei n° 237-2001 Dispõe sobre TD_Edison Mendes da Silveira
23/01/2001 - Lei n° 238-2001 Dispõe sobre TD_Creuza Pereira Silva
23/01/2001 - Lei n° 239-2001 Dispõe sobre TD_Elza Maria de Souza Silva
23/01/2001 - Lei n° 240-2001 Dispõe sobre TD_M.L.P. Sousa Comércio LTDA
23/01/2001 - Lei n° 241-2001 Dispõe sobre TD_TOPAS Topografia e Prestação de Serviços
23/01/2001 - Lei n° 245-2001 Dispõe sobre TD_Raimunda Nonata Lima Dias
23/01/2001 - Lei n° 247-2001 Dispõe sobre TD_Beliza Resplande de Araújo Neta
23/01/2001 - Lei n° 248-2001 Dispõe sobre TD_Divo Roque Depré
23/01/2001 - Lei n° 249-2001 Dispõe sobre TD_Socorro Sales de Sousa
23/01/2001 - Lei n° 251-2001 Dispõe sobre TD_Dali Stock
23/01/2001 - Lei n° 252-2001 Dispõe sobre TD_Maria da Graça Lima de Araújo
23/01/2001 - Lei n° 253-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Renato de Souza
23/01/2001 - Lei n° 254-2001 Dispõe sobre TD_Cézar Araújo Zaidan
23/01/2001 - Lei n° 255-2001 Dispõe sobre TD_Sirlene de Oliveira Santos
23/01/2001 - Lei n° 256-2001 Dispõe sobre TD_Ercilia da Conceição
Decretos 2016
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09/11/2016 - Decreto nº 48/2016 - Institui a Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM e dá outras providências.”
09/11/2016 - Decreto nº 50/2016 - INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PREPARATÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/10/2016 - Decreto nº 46/2016 - DECRETAR EXPEDIENTE SOMENTE INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA SEDE ADMINSITRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO REPARTIMENTO-PA, A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
05/10/2016 - Decreto nº 47/2016 - DECRETA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE PESCA CULTURA E ESPORTE.
30/09/2016 - Decreto nº 45/2016 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 03/10/2016.
26/09/2016 - Decreto nº 44/2016 - INSTITUÍ E NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.
25/08/2016 - Decreto nº 42/2016 - INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, DENOMINADO MAIS MÉDICOS.
02/08/2016 - Decreto nº 41/2016 - REVOGA TODOS OS DECRETOS QUE DENOMINAM PRÉDIOS, ESCOLAS, LOGRADOUROS, OBRAS, BENS PUBLICOS EM GERAL NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2016 - Decreto nº 38/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS, TITULARES E SUPLENTES, GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO PERÍODO DE JULHO/2016 A JULHO/2018.
26/07/2016 - Decreto nº 39/2016 - CONVOCA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/07/2016 - Decreto nº 37/2016 - APROVA O REGIMENTO INTERNO, A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE NOVO REPARTIMENTO - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/07/2016 - Decreto nº 35/2016 - REVOGA OS DECRETOS 32 E 33/2016
13/07/2016 - Decreto nº 34/2016 - DECRETAR EXPEDIENTE DE 08 AS 14 HS, NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO REPARTIMENTO-PA, A PARTIR DE 13 DE JULHO DE 2016.
30/06/2016 - Decreto nº 033/2016 - REDUÇÃO DE GASTOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE.
21/06/2016 - Decreto nº 30/2016 - INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2016 - Decreto nº 026/2016 - INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2016 - Decreto nº 025/2016 - Prorroga por dois anos o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital n.º 001/20013 realizado pelo Município de Novo Repartimento.
20/04/2016 - Decreto nº 024/2016 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 22/04/2016.
13/04/2016 - Decreto nº 022/2016 - REGULAMENTA O ART. 49-A DA LEI MUNICIPAL 1203/2014 O QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
29/03/2016 - Decreto nº 0020/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2016/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2016 - Decreto nº 0019/2016 - INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, DENOMINADO MAIS MÉDICOS.
23/03/2016 - Decreto nº 0021/2016 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO /PA, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
22/03/2016 - Decreto nº 0018/2016 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 24/03/2016.
04/03/2016 - Decreto nº 0016/2016 - INSTITUI E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2016 - Decreto nº 0013/2016 - Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Novo Repartimento-PA.
22/02/2016 - Decreto nº 14/2016 - INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/02/2016 - Decreto nº 0010/2016 - APROVA O PROJETO DE REMEBRAMENTO DE LOTES URBANOS NOS TÍTULOS DEFINITIVOS 301/10 E 0510-A/2015, FIGURANDO COMO ATUAL PROPRIETÁRIA A SRA. LUCILENE DO NASCIMENTO SANTOS.
12/02/2016 - Decreto nº 0011/2016 - CONVOCA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais (De 2000 a Novembro de 2017)
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10/10/2017 - Lei nº 1203-2014 - Revoga a Lei Municipal nº. 028-1993 e institui o novo código tributário do Município
28/08/2017 - LEI Nº 1443/2017 - ALTERA OS ARTIGOS 92-A E 298 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 1203/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2017 - LEI Nº 1444/2017 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal reajustar o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipal criado pela lei nº 465/2005 e 777/2011, alterando o parágrafo 3º da lei municipal nº 1.346/2015 e das outras providências.
28/08/2017 - LEI Nº 1445 /2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO A CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESA PRIVADA BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A (‘BMTE”) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PACAJAZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2017 - LEI Nº 1446/2017 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para criação das ações: “Construção, Ampliação e Reforma do Matadouro Municipal e Construção de Pontes”, e dá outras providências.
03/04/2017 - Lei nº 1441 - 2017 - Vencimento, Plantões e Carga Horaria - Médicos -Saude
01/01/2017 - Lei Complementar n° 134-1998 Dispõe sobre a reserva nos Concursos Públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiencia
01/01/2017 - Lei n° 001-1993 Estrutura Administrativa Municipal
01/01/2017 - Lei n° 002-1993 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 004-1993 Aprova a concessão de diárias para servidores do quadro pessoal da Prefeitura Municipal
01/01/2017 - Lei n° 005-1993 Dispõe sobre a designação do nome do cemitério desta cidade
01/01/2017 - Lei n° 006-1993 Estabelece normas para a contratação de pessoal
01/01/2017 - Lei n° 007-1993 Designa o nome do logradouro público conhecido por PRACINHA
01/01/2017 - Lei n° 008-1993 Autoriza a Prefeitura a Celebrar Convenio com a Celpa
01/01/2017 - Lei n° 009-1993 - Regime Jurídico Único
01/01/2017 - Lei n° 010-1993 Dispõe sobre a criação do Brasão do Município de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 011-1993 Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 013-1993 Cria o Estatuto do Magistério Municipal de 1º Grau no Município de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 014-1993 Institui normas sobre a Policia Administrativa
01/01/2017 - Lei n° 016-1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias
01/01/2017 - Lei n° 017-1993 Cria a Comissão de Defesa Civil COMDEC
01/01/2017 - Lei n° 018-1993 Cria a Biblioteca Municipal Maria de Fátima Lima
01/01/2017 - Lei n° 019-1993 Conselho Municipal do Bem-Esta Social
01/01/2017 - Lei n° 020-1993 Dispõe sobre as construções no município
01/01/2017 - Lei n° 021-1993 Denomina o Terminal Rodoviário de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 022-1993 Abre Crédito Especial
01/01/2017 - Lei n° 023-1993 Abre Crédito Especial
01/01/2017 - Lei n° 024-1993 Dispõe sobre Assinatura de Convenio com a Telepará
01/01/2017 - Lei n° 025-1993 Cria a Unidade Municipal de Cadastro UMC
01/01/2017 - Lei n° 026-1993 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 1.993
01/01/2017 - Lei n° 027-1993 Denomina Logradouro Público - PRAÇA DA BÍBLIA
01/01/2017 - Lei n° 029-1993 Cria a Comissão de Estudos Administrativos Regionais e dos Distritos do município de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 030-1993 Dispõe sobre a Assinatura de Convênio com a EMATER PA
01/01/2017 - Lei n° 031-1993 Dispõe sobre Assinatura de Convenio com a ELETRONORTE
01/01/2017 - Lei n° 032-1993 LDO para o exercício de 1994
01/01/2017 - Lei n° 033-1993 Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Banco de Estado do Pará
01/01/2017 - Lei n° 037-1993 Concede Reajuste Salarial aos servidores Público Municipais
01/01/2017 - Lei n° 038-1993 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
01/01/2017 - Lei n° 039-1993 Convênio com a Polícia Militar
01/01/2017 - Lei n° 063-1995 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1995
01/01/2017 - Lei n° 065-1995 - Autoriza a Concessão de uso do Terminal Rodoviario MANOEL ANTONIO DA SILVA
01/01/2017 - Lei n° 066-1995 - Autoriza a Concessão de uso do Matadouro Municipal
01/01/2017 - Lei n° 067-1995 - Dispõe sobre Assinatura de Convênio com o Banco do Brasil
01/01/2017 - Lei n° 069-1995 - Dispõe sobre autorização para Assinatura de Convênio com a TELEPARÁ
01/01/2017 - Lei n° 070-1995 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar
01/01/2017 - Lei n° 071-1995 - Autoriza a Aquisição e Adaptação de Imóvel - Câmara Municipal
01/01/2017 - Lei n° 072-1995 - Autoriza o pagamento de Reajuste Salarial aos servidores público municipais
01/01/2017 - Lei n° 073-1995 - Dispõe sobre autorização para fazer Permuta com a ELETRONORTE
01/01/2017 - Lei n° 074-1995 - Dispõe sobre a Criação do Pronto Socorro Municipal de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 075-1995 - Dispõe sobre a criação do Hospital Público Municipal de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 076-1995 - Dispõe sobre Doação de Terreno Urbano a EMATER-PA
01/01/2017 - Lei n° 079-1995 - Dispõe sobre autorização para alienação de 01 lote comercial urbano
01/01/2017 - Lei n° 080-1995 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistencia Social
01/01/2017 - Lei n° 081-1995 - Denomina as Vias Públicas da Sede do MUnicípio de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 082-1995 - Dispõe sobre Autorização para assinatura de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado - TJE-PA
01/01/2017 - Lei n° 083-1995 - Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Procuradoria de Justiça do Estado
01/01/2017 - Lei n° 084-1995 - Dispõe sobre autorização para recebimento de Titulos Definitivos junto ao INCRA
01/01/2017 - Lei n° 085-1995 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistencia Social
01/01/2017 - Lei n° 118-1998 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
01/01/2017 - Lei n° 119-1998 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
01/01/2017 - Lei n° 120-1998 Reestrutura do Plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos municipais2
01/01/2017 - Lei n° 122-1998 Autoriza alienação de um lote de bens inserviveis
01/01/2017 - Lei n° 123-1998 Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano na Vila São Vicente
01/01/2017 - Lei n° 126-1998 Dispõe sobre o tratamento diferenciado aos idosos nos Hospitais e Postos de Saúde do Município.
01/01/2017 - Lei n° 127-1998 Institui o veículo de divulgação dos Atos da Administração Municipal de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 128-1998 Cria na rede pública de ensino cursos específicos de prevenção e combate as drogas, alcoolismo e doenças epdemiologicas e sexualmente transmissiveis.
01/01/2017 - Lei n° 129-1998 Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização e Combate as drogas, alcoolismo edoenças epidemiologicas e sexualmente transmissiveis
01/01/2017 - Lei n° 130-1998 Denomina de Nossa Senhora das Graças a praça do Parque Vale do Sol I
01/01/2017 - Lei n° 131-1998 Institui a instalação de equipamento de Primeiros Socorros em todos as Escolas da Rede Pública em Novo Repartimento, além da distribuição de folhetos informativos
01/01/2017 - Lei n° 132-1998 Cria o Programa de Doação de Sangue no município de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 133-1998 Disciplina o habito de Fumar em estabelecimentos públicos e ou fechados
01/01/2017 - Lei n° 134-1998 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 135-1998 Denomina de Manoel Rodrigues dos Santos (Manoel Guaja) a praça da Vila Divinópolis
01/01/2017 - Lei n° 137-1998 Institui o Código de Vigilância Sanitária do Municipio de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 138-1998 Denomina de Manoel Braga, a praça da Vila Maracajá
01/01/2017 - Lei n° 139-1998 Institui o Programa de Orientação e Planejamento Familiar
01/01/2017 - Lei n° 142-1998 Institui o sistema de doação de uniformes a alunos da pré escola da rede pública
01/01/2017 - Lei n° 143-1998 Concede Estagio Remunerado para adolescentes em Instituições Públicas em Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 144-1998 Cria o Sistema de Plantão de Farmácia
01/01/2017 - Lei n° 145-1998 Cria a Semana do Estudante Repartimentense
01/01/2017 - Lei n° 146-1998 Institui o Sistema de Reciclagem aos profissionais da educação
01/01/2017 - Lei n° 147-1998 Dispõ sobre a concessão para a permissão de uso de bens públicos do município, localizados na Praça da Bíblia
01/01/2017 - Lei n° 148-1998 Estabelece normas para eleição ao Cargo de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal
01/01/2017 - Lei n° 154-1999 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transformar o local do lixão existente na antiga rodovia Transamazônica em Escola Agrícola
01/01/2017 - Lei n° 155-1999 Alterações a Lei nº 119-1998
01/01/2017 - Lei n° 156-1999 Alterações a Lei nº 029-93
01/01/2017 - Lei n° 157-1999 Autoriza o Poder executivo a receber Doação Onerosa de areas de terras Devolutas da União
01/01/2017 - Lei n° 158-1999 Estabelece a area denominada Trevo como area somente para Carga e Descarga
01/01/2017 - Lei n° 159-1999 Dispõe sobre a criação do serviço de moto taxi
01/01/2017 - Lei n° 160-1999 Dispõe sobre a extinsão do Instituto de Previdência e Assistência Social do Municipio de Novo Repartimento IPMNR
01/01/2017 - Lei n° 163-1999 Dispõe sobre autorização para doação de terreno a Polícia Militar do Pará
01/01/2017 - Lei n° 164-1999 Dispõe sobre assinatura de contratos com a Telecomunicações do Pará
01/01/2017 - Lei n° 165-1999 Dispõe sobre assinatura de convênio com a Policia Civil do estado do Pará.
01/01/2017 - Lei n° 166-1999 Dispõe sobre a inclusão de disciplina da Grade Curricular matéria que verse sobre conhecimentos gerais do munucípio
01/01/2017 - Lei n° 167-1999 Dispõe sobre a inclusão de disciplina de Noções Básicas de Saúde e Higiene Bucal
01/01/2017 - Lei n° 168-1999 Revoga a Lei Municipal n° 162-99
01/01/2017 - Lei n° 169-1999 Fixa os subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei n° 170-1999 Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis
01/01/2017 - Lei n° 171-1999 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecólogico
01/01/2017 - Lei n° 172-1999 Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
01/01/2017 - Lei n° 173-1999 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esporte
01/01/2017 - Lei nº 040-1994 - Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município
01/01/2017 - Lei nº 041-1994 - Alteração a Lei nº 035 de 1993
01/01/2017 - Lei nº 042-1994 - Dispõe sobre a alienação de lotes urbanos
01/01/2017 - Lei nº 043-1994 - Dispõe sobre a doação de Terrenos Urbano a TELEPARÁ
01/01/2017 - Lei nº 044-1994 - Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis
01/01/2017 - Lei nº 045-1994 - Dispõe sobre a autorização para aquisição e instalação de canais de retransmissão de TV
01/01/2017 - Lei nº 046-1994 - Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do Loteamento Vale do Sol
01/01/2017 - Lei nº 047-1994 - Dispõe sobre a conversão dos Salários dos Servidores para U.R.V2
01/01/2017 - Lei nº 048-1994 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
01/01/2017 - Lei nº 049-1994 - Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público conhecido como praça da rodoviária
01/01/2017 - Lei nº 051-1994 - Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do Loteamento Vale do Sol III
01/01/2017 - Lei nº 053-1994 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 1995
01/01/2017 - Lei nº 054-1994 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aquisição de imóvel - Hospital Municipal
01/01/2017 - Lei nº 055-1994 - Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal no dia 04 de outubro, em homenagem a São Francisco de Assis
01/01/2017 - Lei nº 056-1994 - Denomina o logradouro público neste município - Praça Monte Sião
01/01/2017 - Lei nº 057-1994 - Cria a Casa de Apoio de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei nº 058-1994 - Dispõe sobre a Titulação Definitiva de Área Municipal
01/01/2017 - Lei nº 059-1994 - Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano, para Centrais Elétricas do Pará - CELPA
01/01/2017 - Lei nº 060-1994 - Dispõe sobre a Doação de terreno urbano para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
01/01/2017 - Lei nº 061-1994 - Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a construção do FÓRUM
01/01/2017 - Lei nº 062-1994 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
01/01/2017 - Lei nº 088-1996 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 15-93 de 15.05.93
01/01/2017 - Lei nº 089-1996 - Dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 16-93 de 10.05.93
01/01/2017 - Lei nº 090-1996 - Considera de Utilidade Pública a Fundação do Clube das Mães de Novo Repartimento
01/01/2017 - Lei nº 091-1996 - Alterações a Lei Municipal nº 085-95 de 22.12.95
01/01/2017 - Lei nº 093-1996 - Autoriza o Poder Executivo a Adquirir imóvel na Vila Divinópolis - Sub-Prefeitura-
01/01/2017 - Lei nº 095-1996 - Dispõe sobre alteração a Lei nº 009-1993
01/01/2017 - Lei nº 096-1966 - Dispõe sobre autorização para Dação de imóvel em pagamento
01/01/2017 - Lei nº 097-1996 - Dispõe sobre alteração a Lei Orgânica
01/01/2017 - Lei nº 098-1996 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
01/01/2017 - Lei nº 099-1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural na Gleba Tucuruí
01/01/2017 - Lei nº 100-1997 - Dispõe sobre a prorrogação da vigencia de contratos temporários
01/01/2017 - Lei nº 101-1997 - Concede a gestante, prioridade no atendimento em todos os órgãos municipais.
01/01/2017 - Lei nº 102-1997 - Dispõe sobre abertura de credito adicional especial
01/01/2017 - Lei nº 103-1997 - Dispõe sobre a autorização para doação de terreno urbano para Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA
01/01/2017 - Lei nº 104-1997 - Denomina o Campo de Futebol - CAmpo da Baseví
01/01/2017 - Lei nº 105-1997 - Dispõe sobre a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento2
01/01/2017 - Lei nº 106-1997 - Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
01/01/2017 - Lei nº 107-1997 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano no praque Uirapurú, QD 31 CS 10
01/01/2017 - Lei nº 108-1997 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
01/01/2017 - Lei nº 109-1997 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
01/01/2017 - Lei nº 110-1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manut. e Desenv. do ensino fund. e Magisterio
01/01/2017 - Lei nº 112-1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano localizado na rua Sabiá qd22 LT 20 Uirapurú
01/01/2017 - Lei nº 113-1997 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
01/01/2017 - Lei nº 114-1997 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
01/01/2017 - Lei nº 115-1997 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
01/01/2017 - Lei nº 116-1997 - Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a construção do prédio da CEPLAC
01/01/2017 - Lei nº 117-1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 1998-2001
07/11/2016 - Lei Nº 1436 -2016 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO A PROPAGANDA VOLANTE, REGULAMENTA O USO DE ATIVIDADE SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/11/2016 - LEI Nº 1437 DENOMINA O COMPLEXO POLIESPORTIVO DE NOVO REPARTIMENTO
30/06/2016 - LEI Nº 1435 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 1011 DE 2013 PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE BIÓLOGO E GEÓGRAFO
11/04/2016 - LEI Nº 1399 CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
23/03/2016 - LEI Nº 1398 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2015 - LEI Nº 1381 ALTERA O SUMÁRIO E OS ARTIGOS 7º, 105, 163, 178, 181,192, 218, 221, 223, 232, 240, 252 e 291_ ACRESCENTA O ART. 49-A_ RENUMERA OS ARTIGOS 218, 221, 223, 225, 226, 229
29/12/2015 - LEI Nº 1382 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2015 - LEI Nº 1383 - 2015 - Determina aos bancos e Casas Lotéricas obrigações relativas ao atendimento dos usuários
18/12/2015 - LEI Nº 1374 ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1591999_ QUE _DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE ALUGUEL, DENOMINADO MOTO-TAXI
18/12/2015 - LEI Nº 1375 ALTERA LEI MUNICIPAL N°1812000_ QUE _CRIA AS PERMISSÕES PÚBLICAS DE SERVIÇO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PESSOAS EM PERCURSO MUNICIPAL
18/12/2015 - LEI Nº 1376 ALTERA LEI MUNICIPAL N°7522010 QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI _ VEÍCULO PARTICULAR DE ALUGUEL _ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
18/12/2015 - LEI Nº 1377- 2015 - Dispõe sobre a concessão de TD à E.S TORRES COMERCIO EIRELI-ME
18/12/2015 - LEI Nº 1378 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA A FARMÁCIA CLÍNICA
18/12/2015 - LEI Nº 1379 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ,
18/12/2015 - LEI Nº 1380 INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DO EXAME, MONITORAMENTO E CONTROLE A PARTIR DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE DE ALGUMA
02/12/2015 - LEI Nº 1371 - CRIA O CENTRO CULTURAL DE NOVO REPARTIMENTO ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, A BIBLIOTECA MUNICIPAL E O AUDITÓRIO MUNICIPAL.
30/09/2015 - LEI Nº 1349 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE NR
29/09/2015 - LEI Nº 1348- 2015 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2015 - LEI Nº 1346 REVISAO GERAL ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS
09/09/2015 - LEI Nº 1347 ALTERA DATA BASE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS NOVO REPARTIMENTO
02/09/2015 - LEI Nº 1335 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 2013 PARA REAJUSTAR O PISO SALARUAL DO CARGO DE FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS
26/08/2015 - LEI Nº 1309 INSTITUI COMO DIAS DO NORDESTINO O DIA 08 DE OUTUBRO
01/07/2015 - LEI Nº 1308 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2016
26/06/2015 - LEI Nº 1303 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SABERES DA TERRA
26/06/2015 - LEI Nº 1304 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- RECURSOS-PROGRAMA-PPA
26/06/2015 - LEI Nº 1305 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- PROJOVEM CAMPO
03/06/2015 - LEI Nº 1296 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1059-2014 PARA AUMENTAR O PRAZO DA DONATÁRIA INICIAR SUA INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DOADO.
03/06/2015 - LEI Nº 1297 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO REPARTIMENTO - PA
03/06/2015 - LEI Nº 1298 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _ PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/05/2015 - LEI Nº 1255 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CMNR
06/05/2015 - LEI Nº 1256 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVO REP
05/01/2015 - LEI Nº 1208 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/12/2014 - Lei nº 1207-2014 - CRIA CARGO DE CONDUTOR SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA –
15/12/2014 - Lei nº 1204-2014 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002.
15/12/2014 - Lei nº 1205-2014 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002
15/12/2014 - Lei nº 1206-2014 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...
19/11/2014 - Lei nº 1176-2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE II NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-ALTERADA
19/11/2014 - Lei nº 1177-2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “FLAMBOYANT” NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
17/10/2014 - Lei nº 1150 - 2014 -AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “DOM PEDRO I” NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
08/10/2014 - Lei nº 1147 - 2014 -DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE MARACAJÁ
08/10/2014 - Lei nº 1148 - 2014 -DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE BELO MONTE
08/10/2014 - Lei nº 1149 -2014 -DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
24/09/2014 - Lei nº 1145 - 2014 - Altera a redação do artigo 66 da lei 1034-2014 e da outras providências.
24/09/2014 - Lei nº 1146 - 2014 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA L
03/09/2014 - Lei nº 1140-2014 - Denomina Predio Público Municipal - Matadouro Municipal
24/07/2014 - Lei nº 1111-2014 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Geral Anual no ano de 2014, servidores publicos municipais.
24/07/2014 - Lei nº 1112-2014 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Geral Anual no ano de 2014, servidores publicos municipais do Magisterio.
24/07/2014 - Lei nº 1113-2014 - Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos no Municipio de Novo Repartimento e da Outras Providencias.
25/06/2014 - Lei nº 1110-2014 - Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2015
24/06/2014 - Lei nº 1107-2014 - Dispõe Sobre Denominação de Escola Pública Municipal - Creche do bairro Nossa Senhora de Aparecida
24/04/2014 - Lei nº 1037-2014 - Denomina Logradouro Publico - Praça do Bairro Vale do Sol
16/04/2014 - Lei nº 1069-2014 - Institui o dia 28 de abril como o dia da Mobilização Pela Educação em Novo Repartimento
16/04/2014 - Lei nº 1070-2014 - Revoga a Lei 1036-2014. Alt. art. 14 da lei n.º 119-1998. Cria os art 14a e 14b na Lei n.º 119. Revoga parcialmente a Lei n.º 155-1999 e...
12/04/2014 - Lei nº 1034-2014 - Revoga as Leis Municipais nº 034-1993 e 791-2012. Dispõe sobre os Principios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
09/04/2014 - Lei nº 1061-2014 - Institui o Conselho Municipal de Cultura
09/04/2014 - Lei nº 1077-2014 - Estabelece a Regulamentação do Zoneamento Industrial e Disposições para Obras e Edificações na Zona Industrial do Município de Novo Repartimento -PA
02/04/2014 - Lei nº 1056-2014 - Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 959-2013 Título Definitivo
02/04/2014 - Lei nº 1057-2014 - Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 510-2007 Título Definitivo
02/04/2014 - Lei nº 1058-2014 - Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 994-2013 e Concede TD - Edmundo Rodrigues do Carmo
02/04/2014 - Lei nº 1059-2014 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Doação de Imóvel ao Departamento Estadual de Transito do Pará - DETRAN
31/03/2014 - Lei nº 1038-2014 - Dispõe sobre alienação de bens iserviveis e da outra providencias
12/03/2014 - Lei nº 1032-2014 - Dispõe sobre alteração do nome da Secretaria Municipal de Ação, Promoção e Proteção social
12/03/2014 - Lei nº 1033-2014 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 091-1996 Alterando a Gerencia do Fundo Muniocipal de Assistencia Social
12/03/2014 - Lei nº 1035-2014 - Dispõe sobre a Denominação do Campo de Futebol da sede do Distrito de Vitória da Conquista
10/01/2014 - Lei nº 1031-2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Repartimento
26/11/2013 - Lei nº 1011-2013 Concilia o Quantitativo de Cargos de Provimento efetivo, reestrutura o quadro de cargos e saários visando a realização de concurso público
26/11/2013 - Lei nº 1012-2013 Autoriza a realização de concurso público
18/11/2013 - Lei nº 1010-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Repartimento 2014 - 2017
14/10/2013 - Lei nº 995-2013 Revoga a Lei Municipal nº 504-2007
02/10/2013 - Lei n 948-2013 Institui o Servico de Taxi Lotacao no Distrito de Maracaja a Sede do Municipio
11/07/2013 - Lei nº 887-2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2014
05/07/2013 - Lei nº 884-2013 Cria o Conselho Municipal de Juventude CMJ
05/07/2013 - Lei nº 885-2013 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Vitória da Conquista - Manoel Soares Matias
05/07/2013 - Lei nº 886-2013 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
07/06/2013 - Lei nº 882-2013 Define competencias e determina atribuições ao Departamento de Terras e Regularização Fundiária
06/06/2013 - Lei nº 881-2013 Denomina de Upa João Francisco Bozi a Unidade de Pronto Atendimento situada no bairro Espigão
06/06/2013 - Lei nº 883-2013 Torna obrigatoria a instalação de extintores de incendio em todas as edificações do município de Novo Repartimento
15/04/2013 - Lei nº 880-2013 Regulamenta no muniípio de Noo Repartimento o tratamento difereniado e faoreido as miro e pequenas empresas
26/03/2013 - Lei nº 879-2013 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar
06/03/2013 - Lei nº 877-2013 Dispõe sobre a concessão de cartões eletronicos para a compra de generos alimenticios
06/03/2013 - Lei nº 878-2013 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte e juventude - SEJU
28/12/2012 - Lei n° 876-2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementas
12/12/2012 - Lei n° 874-2012 - Dá nova redação aos artigos 8° e 12 da Lei n° 575-2008 - Composição do CMHNR e FMHNR
28/11/2012 - Lei n° 873-2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementas
26/09/2012 - Lei n° 872-2012 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 639-2009
11/09/2012 - Lei n° 871-2012 Dispõe sobre a demominação do Posto de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora de Aparecida
31/08/2012 - Lei n° 870-2013 Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2013-2016
30/08/2012 - Lei n° 868-2012 - Denomina de Creche Irmã Dulce a creche situada no bairro Vale do Sol
30/08/2012 - Lei n° 869-2012 - Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para a Legislaturas 2013-2016
21/08/2012 - Lei n° 867-2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares
13/06/2012 - Lei n° 863-2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
11/06/2012 - Lei n° 862-2012 - Inclui disciplina de educação ambiental na grade curricular das escolas publicas municipais do ensino fundamental
04/06/2012 - Lei n° 860-2012 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN para construção no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social
04/06/2012 - Lei n° 864-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos municipais
04/06/2012 - Lei n° 865-2012 - Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica
18/05/2012 - Lei n° 855-2012 - Dispõe sobre a denominação do Posto de saúde da família do bairro Vila Itupiranga
16/05/2012 - Lei n° 843-2012 - Dispõe sobre alienação de Bens inserviveis (veículos) pertencentes ao município de Novo Repartimento
10/04/2012 - Lei n° 810-2012 - Agrega a remuneração dos agentes de transito do município todos os encargos já percebidos pela classe
10/04/2012 - Lei n° 811-2012 - Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 472-2006 e 483-2006 autorizando reajuste dos valores dos plantões médicos e de enfermagem
30/03/2012 - Lei n° 799-2012 - Estabelece as cores representativas do muni´cipio de Novo Repartimento - PA
22/03/2012 - Lei n° 798-2012 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 486-2006
20/03/2012 - Lei n° 794-2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de meio Ambiente e institui o sistema municipal de meio ambiente
19/03/2012 - Lei n° 793-2012 - Dispõe sobre Alienação de Bens Inserviveis pertencentes ao Município de Novo Repartimento e dá outras providencias
13/03/2012 - Lei nº 792-2012 Autoriza a cessão de uso de terreno público a secretaria de segurança pública para aconstrução da zona de policiamento integrada deste municipio
12/03/2012 - Lei n° 790-2012 - Institui alteração no disposto no art. 91 e seguintes da Lei n° 014-1993
30/12/2011 - Lei nº 789-2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual para o exercicio financeiro de 2012
09/09/2011 - Lei nº 788-2011 Dispõe sobre a instituição do dia municipal da consciencia negra
08/09/2011 - Lei nº 783-2011 - Dá nova redação ao art. 9° da Lei 574-2008 - Composição do Conselho Municipal de Habitação de Novo Repartimento
08/09/2011 - Lei nº 784-2011 - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei 034-1993 - Que dispõe sobre a politica municipal da criança e do adolescente
08/09/2011 - Lei nº 785-2011 Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso de imovel publico para a Policial Militar
08/09/2011 - Lei nº 786-2011 Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso de imóvelpublico para o Sindicato dos Servidores Municipais
29/08/2011 - Lei nº 781-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
26/08/2011 - Lei nº 780-2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com a COSANPA
29/07/2011 - Lei nº 777-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio alimentação aos servidores publico municipal
29/07/2011 - Lei nº 778-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral nas remunerações dos servidores publico municipal
29/07/2011 - Lei nº 779-2011 Institui a obrigatoriedade de existencia de sistema de ar condicionado em ambulancias do municipio
19/07/2011 - Lei nº 776-2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros e sanitarios nas casas lotericas agencias e correspondentes bancarios
18/07/2011 - Lei nº 775-2011 - Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Novo Repartimento-PA, instituida pela Lei de nº 633 de 02 de fevereiro de 2009, extingue e cria cargos
10/06/2011 - Lei nº 773-2011 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal da consciencia cristã
31/05/2011 - Lei nº 772-2011 - Institui como feriado municipal o dia 20 de dezembro - data de aniversário da cidade
03/01/2011 - Lei nº 770-2011 - Dá nova redação ao art. 8° da Lei n° 687-2009 LOA exercicio de 2010
22/10/2010 - Lei nº 757-2010 Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais e produtos comestiveis de origem animal e vegetal
08/10/2010 - Lei nº 752-2010 - Dispõe sobre o serviço de Taxis-Veiculo Particular de Aluguel no municipio de Novo Repartimento
21/09/2010 - Lei nº 746-2010 - Dispõe sobre a alienação de Bens Inserviveis pertencentes ao município de Novo Repartimento
21/09/2010 - Lei nº 747-2010 - Altera a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Novo Repartimento, instituida pela Lei n 633-2009, cria e extingue carg
05/07/2010 - Lei nº 732-2010 - Concede Revisão Geral Salarial Anual
12/04/2010 - Lei n° 723-2010 - Dispõe sobre autorização para concessão de uso de imóvel - Conselho de Pastores
28/12/2009 - Lei nº 687-2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010
21/12/2009 - Lei nº 686-2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Despesas de Duração Continuada para o quadrienio 2010-2013
30/11/2009 - Lei nº 685-2009 - Acrescenta a denominação do Logradouro Público Destinado a Exposições e Eventos Agropecuários
21/08/2009 - Lei n° 665-2009 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais
21/08/2009 - Lei n° 666-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a associação dos servidores municipais
20/07/2009 - Lei n° 661-2009 - Autoriza o Poder executivo a conceder revisão geral salarial aos servidores municipais
02/07/2009 - Lei n° 660-2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010
15/05/2009 - Lei n° 639-2009 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno para o Instituto Nacional do Seguro Social INSS
12/05/2009 - Lei n° 638-2009 - Dispõe sobre adequação do orçamento anual para 2009
05/05/2009 - Lei n° 637-2009 - Dispõe sobre a denominação do antigo cemitério de Maracajá
02/02/2009 - Lei n° 633-2009 - Define a nova Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal
20/01/2009 - Lei n° 632-2009 - Dispõe sobre autorização para Operação de Crédito
18/12/2008 - Lei n° 628-2008 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 576-2008, que Trata do Orçamento Fianceiro de 2008
18/12/2008 - Lei n° 629-2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 2009
10/09/2008 - Lei n° 624-2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município
10/09/2008 - Lei n° 625-2008 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Novo Repartimento 2009 a 2012
01/08/2008 - Lei n° 612-2008 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009
27/06/2008 - Lei n° 597-2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão geral salarial aos servidores públicos municipais
20/06/2008 - Lei n° 596-2008 - Adequação na lei orçamentária de 2008
23/04/2008 - Lei n° 576-2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Novo Repartimento para o exercício de 2008
18/04/2008 - Lei n° 574-2008 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Novo Repartimento
18/04/2008 - Lei n° 575-2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Novo Repartimento
10/12/2007 - Lei n° 556-2007 Modifica a denominação do Logradouro Público destinado a exposição e exentos agrpecuários
14/11/2007 - Lei nº 550-2007 - Institui o Plano Diretor Urbano do Município de Novo Repartimento
09/10/2007 - Lei nº 549-2007 - Ratifica no Orçamento 2007 o nome do órgão
25/09/2007 - Lei nº 548-2007 - Dispõe sobre a c riação do Distrito de Vitória da Conquista
27/07/2007 - Lei nº 520-2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral salarial aos servidores público municipais
10/07/2007 - Lei nº 518-2007 - Dispõe sobre a LDO 2008
10/07/2007 - Lei nº 519-2007 - Cria os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
10/05/2007 - Lei nº 517-2007 - Dispõe sobre autorização para doação de prédiuo público para o Tribunal de Justiça do Estado
29/03/2007 - Lei nº 505-2007 - Dispõe sobre a a estruturação do Fundo Municipal de Educação do Município de Novo Repartimento
09/03/2007 - Lei nº 496-2007 - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Municipal nº 034-1993
03/01/2007 - Lei n° 495-2007 Institui o codigo sanitario e epidemiologico do municipio de Novo Repartimento
14/09/2006 - Lei n° 485-2006 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimunda Reis Alves Pinheiro
14/09/2006 - Lei n° 486-2006 - Dispõe sobre a instituição do dia municpal do Evangelho
27/07/2006 - Lei n° 484-2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
11/07/2006 - Lei n° 483-2006 Altera o anexo I da Lei 472-2006, reestruturando o vencimento base dos médicos e estabelece o valor dos plantões
29/06/2006 - Lei n° 478-2006 - Dispõe sobre as adequações no Plano Plurianual de investimentos e programas de duração continuada
29/06/2006 - Lei n° 479-2006 - Dispõe sobre as adequações no orçamento anual para o exercício financeiro de 2006
29/06/2006 - Lei n° 480-2006 - Dispõe sobre a doação de terreno para CELPA
29/06/2006 - Lei n° 481-2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações municipal para implementar o programa Carta de Crédito FGTS
29/06/2006 - Lei n° 482-2006 - Autoriza o Poder Executivo Municípal a conceder reajuste salarial aos servidores público
20/06/2006 - Lei n° 476-2006 Altera a Lei n° 472-2006 e cria o cargo de Procurador Adjunto
20/06/2006 - Lei n° 477-2006 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco da Amazonia - BASA
06/06/2006 - Lei n° 475-2006 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos expropriados atingidos pelas águas do lago da usina hidreletrica de Tucuruí
30/05/2006 - Lei n° 474-2006 - Dispõe sobre a redução do preço da passagem em transportes coletivos e alternativos para estudantes
26/04/2006 - Lei n° 473-2006 - Denomina o Cemitério de Vitória da Conquista
10/01/2006 - Lei n° 472-2006 Altera as Leis n° 120-1998 e 260-2001 visando a realização de concurso público
06/01/2006 - Lei n° 469-2006 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos de duração continuada para o quadriênio 2006-2009
06/01/2006 - Lei n° 470-2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006
21/09/2005 - Lei n° 466-2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor Municipal do Plano de Inserção Regional - PIRATC
21/09/2005 - Lei n° 467-2005 - Dispõe sobre a distribuição da receita da Contribuição de Iluminação Pública - CIP
12/09/2005 - Lei n° 468-2005 - Dispõe sobre a incorporação de reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
22/08/2005 - Lei n° 464-2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais
22/08/2005 - Lei n° 465-2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores municipais
10/06/2005 - Lei n° 463-2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Igreja Adventista de Novo Repartimento
13/05/2005 - Lei n° 461-2005 - Dispõe sobre a criação do hino municipal de Novo Repartimento
13/05/2005 - Lei n° 462-2005 - Altera o artigo 6° da Lei n° 159-99
12/04/2005 - Lei n° 460-2005 - Institui o sistema de Controle Interno do município de Novo Repartimento
06/04/2005 - Lei n° 459-2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público
29/03/2005 - Lei n° 457-2005 - Assegura a livre Organizaçãode Gremios Estudantis nos estabelecimentos municipais de ensino
20/03/2005 - Lei n° 458-2005 - Institui o Prêmio Mulher Destaque conforme especifica
08/03/2005 - Lei n° 456-2005 - Institui a Assistencia Judiciária Municipal no Municipio de Novo Repartimento, a pessoas carentes
10/01/2005 - Lei n° 455-2005 Altera o anexo II da Lei n° 260-2001
28/12/2004 - Lei n° 453-2004 Autoriza a cessão em comodato de area que especifica
28/12/2004 - Lei n° 454-2004 Autoriza a cessão em comodato não oneroso dos bens móveis que especifica
22/12/2004 - Lei n° 451-2004 Denomina a casa dos idosos do município de Novo Repartimento
22/12/2004 - Lei nº 450-2004 Dispõe sobre alteração na Lei nº 381-2004
29/10/2004 - Lei n° 410-2004 Autoriza o Poder Executivo a permutar com Sr. Osvaldo Viana Santana a area que específica
29/10/2004 - Lei n° 411-2004 Dispõe sobre a doação de terreno para Associação de Estivadores de Novo Repartimento
15/09/2004 - Lei n° 402-2004 Denomina a quadra de esporte do distrito de Belo Monte
15/09/2004 - Lei n° 403-2004 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
15/09/2004 - Lei n° 404-2004 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
31/08/2004 - Lei n° 398-2004 Fixa os subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
31/08/2004 - Lei n° 399-2004 Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
31/08/2004 - Lei n° 400-2004 Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal
31/08/2004 - Lei n° 401-2004 Altera o artigo 6° da Lei 159-99
14/06/2004 - Lei n° 397-2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste visando a recomposição salarial dos servidores
26/05/2004 - Lei n° 388-2004 Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo no municipio de Novo Repartimento
26/05/2004 - Lei n° 389-2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de agua e esgoto
12/05/2004 - Lei nº 387-2004 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
05/05/2004 - Lei n° 386-2004 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial
16/03/2004 - Lei n° 382-2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal
22/12/2003 - Lei n° 375-2003 Da nova redação ao § 1° da Lei n° 288-2001( 113-97)
22/12/2003 - Lei n° 376-2003 Revoga a Lei n° 357-2003
22/12/2003 - Lei n° 377-2003 Dispõe sobre autorização para desmembramento de area e doação de lotes urbanos com edificações no loteamento MORAR MELHOR
22/12/2003 - Lei n° 380-2003 Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
22/12/2003 - Lei nº 374-2003 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 028-1993
22/12/2003 - Lei nº 378-2003 - Dispõe sobre a concessão de redução para pagamento de IPTU.
22/12/2003 - Lei nº 379-2003 Dispõe sobre alterações nas tabelas constantes nos anexos da Lei nº 28-93
13/11/2003 - Lei n° 371-2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES
14/10/2003 - Lei n° 359-2003 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
19/09/2003 - Lei n° 356-2003 Cria o Departamento Municipal de Turismo e modifica a Lei n° 261-01
12/09/2003 - Lei n° 355-2003 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito
03/09/2003 - Lei n° 342-2003 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar
03/09/2003 - Lei n° 345-2003 Modifica o § 2° do art. 3° da Lei n° 080-95
03/09/2003 - Lei nº 344-2003 Altera a Lei nº 260-01 e 316-02
26/08/2003 - Lei n° 337-2003 Dispõe sobre a implantação de Oficina de Marcenaria para reparo e confecção de Carteira Escolar
26/08/2003 - Lei n° 338-2003 Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer
26/08/2003 - Lei n° 339-2003 Define Requisição de Pequeno Valor (RPV)
20/06/2003 - Lei n° 335-2003 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 331-2003
20/06/2003 - Lei n° 336-2003 Dá nova redação ao caput do artigo 3° da Lei n° 332-2003
16/06/2003 - Lei nº 334-2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais
20/05/2003 - Lei n° 331-2003 Dispõe sobre a criação da nova Conferencia Municipal de Saúde
22/04/2003 - Lei n° 330-2003 Altera a Lei municipai 260-2001, 383-2001 e 312-2002
02/04/2003 - Lei n° 329-2003 Dispõe sobre a denominação de praça pública
27/12/2002 - Lei n° 323-2002 Institui no Município de Novo Repartimento a contribuição para custeio da Iluminação Pública
27/12/2002 - Lei n° 324-2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal
27/12/2002 - Lei n° 326-2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
09/12/2002 - Lei n° 320-2002 Autoriza o Poder Executivo a nomear Agente Distrital da Vila Belo Monte do Pará
20/11/2002 - Lei n° 315-2002 dispõe sobre a criação do distrito de Belo Monte do Pará
20/11/2002 - Lei n° 317-2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inserviveis
20/11/2002 - Lei n° 318-2002 Disciplina o Trânsito e cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município
18/11/2002 - Lei n° 313-2002 Denomina as vias Públicas da Vila Divinópolis
18/11/2002 - Lei n° 314-2002 Autoriza o Poder Executivo a nomear Agente Distrital da Vila de Maracajá
18/11/2002 - Lei nº 311-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
18/11/2002 - Lei nº 312-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
25/09/2002 - Lei n° 310-2002 Dispõe sobre a criação do distrito de Maracajá
02/09/2002 - Lei n° 308-2002 Dispõe sobre utilização e legalização de terras do patrimônio municipal
02/09/2002 - Lei nº 307-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/07/2002 - Lei n° 305-2002 Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Escola, Centro de Saúde ou Praça
24/05/2002 - Lei n° 303-2002 - Altera a composição de cargos do quadro operacional da lei 120-98
24/05/2002 - Lei nº 304-2002 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
24/05/2002 - Lei nº 306-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
20/05/2002 - Lei n° 332-2003 Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde
05/03/2002 - Lei n° 299-2002 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
05/03/2002 - Lei n° 300-2002 Dispõe sobre a Política de Gestão de Resíduos Sólidos
16/01/2002 - Lei n° 296-2002 Dá nova redação ao art. 61 da Lei n° 009-1993
16/01/2002 - Lei n° 297-2002 Altera o item 022 do anexo VI da Lei n° 028-1993
10/12/2001 - Lei nº 294-2001 Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno urbano
10/12/2001 - Lei nº 295-2001 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/11/2001 - Lei nº 293-2001 Denomina a Praça Dom Ivo
05/11/2001 - Lei nº 290-2001 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
17/10/2001 - Lei nº 284-2001 Dispõe sobre alienação de bens inserviveis
17/10/2001 - Lei nº 285-2001 - Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou entidades que as representem
17/10/2001 - Lei nº 286-2001 Revoga a Lei n° 273-2001 que autoriza o Poder Executivo a adquirir area urbana e efetuar a doação a Norte Brasil Telecom - NBT
17/10/2001 - Lei nº 287-2001 Dá nova redação aos arts. 4° e 5° da Lei n° 051-94
17/10/2001 - Lei nº 288-2001 Dá nova redação aos arts. 1° e 5° da Lei n° 113-97
17/10/2001 - Lei nº 289-2001 Integra os serviços municipais a Junta de Serviço Militar
30/07/2001 - Lei nº 280-2001 Dispõe sobre assinatura de convênio com a Prelazia de Cametá-Paróquia São Francisco de Assis
30/07/2001 - Lei nº 281-2001 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
30/07/2001 - Lei nº 282-2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a empresa Sanches Tripoloni
16/07/2001 - Lei nº 279-2001 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
13/07/2001 - Lei nº 275-2001 Cria o Departamento Municipal de Transito
13/07/2001 - Lei nº 276-2001 Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 029-93
13/07/2001 - Lei nº 277-2001 Cria a Comissão de Identificação Animal
13/07/2001 - Lei nº 278-2001 Cria a e denomina o Cemitério Municipal da Vila Novo Horizonte
02/07/2001 - Lei n° 272-2001 Revoga a Lei n° 125-98
02/07/2001 - Lei n° 274-2001 Revoga a Lei n° 180-2000
30/06/2001 - Lei nº 283-2001 Altera a Lei nº 260-2001
25/06/2001 - Lei n° 271-2001 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica co a SAGRI
22/06/2001 - Lei n° 270-2001 Altera o artigo 5° da Lei n° 113-97
21/06/2001 - Lei n° 269-2001 Cria o Conselho de Alimentação escolar do Município de Novo Repartimento
25/05/2001 - Lei n° 268-2001 Autoriza o Poder Executivo a receber Doação Onerosa de areas devolutas da União
25/05/2001 - Lei nº 267-20012 Altera o art. 1º da Lei nº 096-95 - Doação de Terreno a Procuradoria de Justiça do Estado
18/04/2001 - Lei n° 263-2001 Emenda a Lei n° 009-93 que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
18/04/2001 - Lei n° 266-2001 Institui o programa de renda minima e ações sócio-educativas
28/03/2001 - Lei n° 265-2001 Dispõe sobre a criação e denominação do cemitério municipal da Vila Belo Monte
01/03/2001 - Lei n° 260-2001 Altera a estrutura de Cargos e salários
01/03/2001 - Lei n° 261-2001 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
22/02/2001 - Lei n° 258-2001 Fixa os subsidios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal para o exercicio de 2001
23/01/2001 - Lei n° 242-2001 Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos
23/01/2001 - Lei n° 243-2001 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública (Praça Rouxinol)
23/01/2001 - Lei n° 244-2001 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública (Fernando de Noronha)
23/01/2001 - Lei n° 246-2001 Dispõe sobre a regulamentação quanto ao Sistema de Publicidade em Novo Repartimento
14/12/2000 - Lei n° 192-2000 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
23/11/2000 - Lei n° 190-2000 - Dispõ sobre a criação do Arquivo Histórico Municipal
23/11/2000 - Lei n° 191-2000 Dispõe sobre alienação de bens inserviveis
21/06/2000 - Lei n° 188-2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um terreno pertencente ao patrimônio público municipal
22/05/2000 - Lei n° 187-2000 Dispõe sobre a criação do Arquivo Histórico Municipal do município de Novo Repartimento
17/05/2000 - Lei n° 186-2000 Dispõe sobre alienação de bens inserviveis
25/02/2000 - Lei n° 176-2000 Dispõe sobre a proibição ao Executivo Municipal usar como contra partida em convênio Patrulha Mecanizada do Município.
25/02/2000 - Lei n° 177-2000 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com entidades reconhecidas de Utilidade Pública
25/02/2000 - Lei n° 178-2000 Dispõe sobre a autorização para isentar o pagamento de taxas de ocupação e uso de bens públicos, correspondente as feiras, mercados, vias e logradouros públicos
25/02/2000 - Lei n° 179-2000 Denomina de Antonio de Souza Silva, o Centro de Terapia Ocupacional de Novo Repartimento
25/02/2000 - Lei n° 181-2000 Cria as Permissões Públicas de Serviço de Veículo de Transporte Alternativo de Pessoas em percurso municipal
25/02/2000 - Lei n° 182-2000 Dispõe sobre a Redução da Alíquota aplicada na Tarifa de Iluminação Pública para a Classe de Unidade Consumidora Residencial BT
25/02/2000 - Lei n° 183-2000 Dispõe sobre a realização de exames oftalmologicos nos alunos da Rede Pública Municipal
25/02/2000 - Lei n° 184-2000 Institui a obrigatoriedade da realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna - Teste do Minuto nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
25/02/2000 - Lei n° 185-2000 Dispõe sobre a instituição de patrocinios nos uniformes escolares da Rede Pública Municipal
02/02/2000 - Lei n° 175-2000 Fixa prazo para implantação dos Fundos Municipais
PORTARIAS 2018 - NOMEAÇÕES
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17/10/2018 - Port. 0042-18-CLAUDIIO-GOMES-ALVES
17/10/2018 - Port. 0044-18 -ZAQUEU-SILVA-NASCIMENTO
17/10/2018 - Port. 0112-18 - CICERO-DA-COSTA-PEDROSO
17/10/2018 - Port. 0113-18 - FRANCISCO-ALVES-LIMA
17/10/2018 - Port. 0115-18 - JANETE-FERREIRA-RODRIGUES
17/10/2018 - Port. 0118-18 - WESLEI-COSTA
17/10/2018 - Port. 0119-18 - MARILUCE RODRIGUES CARDOZO
17/10/2018 - Port. 0124-18 -LUIZ CARLOS SANTOS LOPES
17/10/2018 - Port. 0127-18 - CLAUDIO GOMES ALVES
17/10/2018 - Port. 0129-18 - FERNANDO SACRAMENTO REIS
17/10/2018 - Port. 0130-18 - SILMARA DA SILVA ROCHA
17/10/2018 - Port. 0140-18 - LEONETE GONÇALVES DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 0141-18 - CIRLANDE DE SOUZA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 0165-18-ALEX DA CRUZ PIRES-vigia
17/10/2018 - Port. 0166-18-MIZAEL DE ALMEIDA LOPES-vigia
17/10/2018 - Port. 0167-18-RONALDO LOPES ALMEIDA-vigia
17/10/2018 - Port. 0168-18-MAGNO PANTOJA VIEIRA-vigia
17/10/2018 - Port. 0169-18-IRACI LUIZ FERREIRA-vigia
17/10/2018 - Port. 0170-18-FABRICIO XAVIER SILVA-vigia
17/10/2018 - Port. 0171-18-ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA-vigia
17/10/2018 - Port. 0172-18-JOELMA COSTA DE SOUSA-ASG
17/10/2018 - Port. 0173-18-CLAUDIONOR DA SILVA PINTO FILHO-Agente Fiscal
17/10/2018 - Port. 0174-18-KATIANE NONATA DA SILVA-Agente Fiscal
17/10/2018 - Port. 0175-18-LEANDRO DE SOUZA CRUZ-Tec. Agricola
17/10/2018 - Port. 0176-18-DIEGO VIEIRA BAIA-Tec. Informatica
17/10/2018 - Port. 0177-18-RENATO OLIVEIRA DE ARRUDA-Professor Historia
17/10/2018 - Port. 0178-18-GERSONITA MARIA DOS SANTOS MARTINS-Professora Religiao
17/10/2018 - Port. 0179-18-DEJACKSON DO NASCIMENTO LIMAS-Professora Computação
17/10/2018 - Port. 0180-18-CATARINA ALEXANDRE LIMA E SILVA-Enfermeira
17/10/2018 - Port. 0181-18-CINTIA SANTOS ARAUJO-farm. bioquimica
17/10/2018 - Port. 0182-18-KARINY MAROQUES DA SILVA-Ag Edemias
17/10/2018 - Port. 0183-18-DINAI RIBEIRO DE ALENCAR DIAS-Ag Edemias
17/10/2018 - Port. 0184-18-DANILO SOUSA BARROS-Ag Edemias
17/10/2018 - Port. 0185-18-MARIA DE LOURDES DA SILVA-Tec. Laboratorio
17/10/2018 - Port. 0186-18-LUCIENE SILVA MOTA-Tec. Laboratorio
17/10/2018 - Port. 0197-18 -SANY FERREIRA DO NASCIMENTO
17/10/2018 - Port. 0212-18 -FRANCISCO SANTOS SILVA
17/10/2018 - Port. 0293 -18 - MARCIA MARIA BARBOSA PAES
17/10/2018 - Port. 0320-18 - NATALINO DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0324-18 - CINTIA DE JESUS CASA BRANCA
17/10/2018 - Port. 0325-18 - JESSICA LARISSA DO BOM PARTO
17/10/2018 - Port. 0329-18 - DALVANY RODRIGUES SILVA
17/10/2018 - Port. 0330-18 -VERA ANGELA NIMMER
17/10/2018 - Port. 0343-18- GENILDA NASCIMENTO
17/10/2018 - Port. 0345-18 - DEIGO ALERRANDRO BRAGA DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0350-18 -RAQUEL DA SILVA LEÃO-ACS
17/10/2018 - Port. 0351-18-LUCIANE OLIVEIRA SANTOS-ACS
17/10/2018 - Port. 0352-18-LUANA SOUSA SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 0353-18-JANAINA SILVA DE LIMA-ACS
17/10/2018 - Port. 0354-18-PABLO EDSON SOUZA DE OLIVEIRA-ACS
17/10/2018 - Port. 0355-18-ELANE SILVA DE SOUZA-ACS
17/10/2018 - Port. 0356-18-FERNANDA ARAUJO DE SOUSA-ACS
17/10/2018 - Port. 0357-18-LUCELIA SILVA MOTA-ACS
17/10/2018 - Port. 0358-18-DENILZA DA SILVA SOUZA-ACS
17/10/2018 - Port. 0359-18-ADRIANO DOS SANTOS GONZAGA-ACS
17/10/2018 - Port. 0360-18-ELZA OLIVEIRA DA FONSECA-ACS
17/10/2018 - Port. 0361-18-IVANILDE ALVES GUIMARAES-ACS
17/10/2018 - Port. 0362-18-VANESSA BATISTA BARBOSA-ACS
17/10/2018 - Port. 0363-18-ELIZEU FERREIRA DA SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 0364-18-LEILA MARCIA DA SILVA BUENO-ACS
17/10/2018 - Port. 0365-18-ANA PAULA BORGES MARTINS-ACS
17/10/2018 - Port. 0366-18-JOSE VILELA DOS SANTOS-ACS
17/10/2018 - Port. 0367-18-HELIO ROGRIGUES PEREIRA-ACS
17/10/2018 - Port. 0368-18-CLEITON GONÇALVES BATISTA-ACS
17/10/2018 - Port. 0369-18-JOSIMAR NUNES DOS SANTOS-ACS
17/10/2018 - Port. 0370-18-JULIENDER RIBEIRO MARTINS-ACS
17/10/2018 - Port. 0371-18-RUBENS SARAIVA DA SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 0372-18-SIMONE RODRIGUES CARVALHO-ACS
17/10/2018 - Port. 0373-18-LINDA CACIA SILVA SANTOS SANTAREM-ACS
17/10/2018 - Port. 0374-18-RAYLLER ARAUJO DE SOUSA-ACS
17/10/2018 - Port. 0375-18-LENILDA DE SOUZA FERREIRA-ACS
17/10/2018 - Port. 0376-18-OLIVIA BARBOSA DOS SANTOS-ACS
17/10/2018 - Port. 0377-18-PAULO OLIVEIRA SOARES-ACS
17/10/2018 - Port. 0378-18-ANA CLEIDE SILVA DE SOUSA-ACS
17/10/2018 - Port. 0379-18-ANA CARLA SÁ VASCONCELOS-ACS
17/10/2018 - Port. 0380-18-LEIDIANE SILVA DOS SANTOS-ACS
17/10/2018 - Port. 0381-18-TIAGO TEXEIRA LIMA-ACS
17/10/2018 - Port. 0382-18-ROSIMAR SILVA ARAUJO-ACS
17/10/2018 - Port. 0383-18-CLEONICE BEZERRA SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 0384-18-CLEUDIANE MOURA OLIVEIRA-ACS
17/10/2018 - Port. 0385-18-MARIA DAS DORES QUEIROZ DA COSTA-ACS
17/10/2018 - Port. 0386-18-MARIA JOSE SILVA SOARES-ACS
17/10/2018 - Port. 0387-18-MARIA DIVINA OLIVEIRA MACEDO-ACS
17/10/2018 - Port. 0388-18-MARIA HELENA DE SOUSA BATISTA-ACS
17/10/2018 - Port. 0389-18-ENNE KAROLYNE SOUSA MARINHO OLIVEIRA-ACS
17/10/2018 - Port. 0390-18-VALDEMAR SANTOS VIANA-ACS
17/10/2018 - Port. 0391-18-HERLANE DE SOUSA PAULINA-ACS
17/10/2018 - Port. 0392-18-VERONICA ALMEIDA LOPES-ACS
17/10/2018 - Port. 0401-18- CLAUDENILVA RODRIGUES VIEIRA
17/10/2018 - Port. 0564-18 -FABRICIO PEREIRA DE SOUSA
17/10/2018 - Port. 0574-18 - MARIA LEONICE DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0591-18 - REGIANE SANDRE BROECH
17/10/2018 - Port. 0592-18 - DALCEMIR DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0657-18 -MARCIA NOGUEIRA ALBUQUERQUE
17/10/2018 - Port. 0658-18 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BRITO
17/10/2018 - Port. 0659-18 -FERNANDO BARROS LIMA
17/10/2018 - Port. 0714 -18 - ELZIMAR COSTA DE SOUSA
17/10/2018 - Port. 0716-18 - GILSON LOPES BISPO
17/10/2018 - Port. 0718-18 - ADONIS VIEIRA DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0730-18- RONILDO GOMES MONTEIRO
17/10/2018 - Port. 0750-18 - ELIEZER LUIZ DE JESUS
17/10/2018 - Port. 0788-18- WADLLA SOUZA DE ANDRADE
17/10/2018 - Port. 0789-18 - JOSE EDIMAR ALVES DA COSTA
17/10/2018 - Port. 0820-18- GENECI RODRIGUES OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 0830-18- IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
17/10/2018 - Port. 0868-18 - MANOEL CLEONILDO DE MORAES SANTOS
17/10/2018 - Port. 0876-18 - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
17/10/2018 - Port. 0930-18 - PATRICIA DOS SANTOS SOUSA
17/10/2018 - Port. 0932-18 - LUZINEIDE MOURA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 0959-18 - LEONETE GONÇALVES RODRIGUES
17/10/2018 - Port. 0961-18 - JOSE ILTON VERAS
17/10/2018 - Port. 1167-18-DEUSIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA-ACS
17/10/2018 - Port. 1168-18-GABRIELA THALISY DE SOUSA ANDRADE-ACS
17/10/2018 - Port. 1169-18-MARLENE BRANDAO OLIVEIRA-ACS
17/10/2018 - Port. 1170-18-ISAEL VIANA DE SOUSA-ACS
17/10/2018 - Port. 1171-18-ANDRE THIAGO LEMOS DOS SANTOS-Eng Ambietal
17/10/2018 - Port. 1172-18-CREULENE PASSOS DA SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 1173-18-LUCIVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS-Eng Ambietal
17/10/2018 - Port. 1174-18-ROMARIO LEITE ARANTES-ACS
17/10/2018 - Port. 1175-18-ANA LUCIA SANTANA DA SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 1176-18-RAIANE ARAUJO DE SOUSA-ACS
17/10/2018 - Port. 1177-18-MARCIO DIAS BICALHO-Eng Ambietal
17/10/2018 - Port. 1178-18-VERA LUCIA DE SOUZA SILVA-Tec. Lab
17/10/2018 - Port. 1179-18-CLAUDIANE SILVA DE ALMEIDA-ACS
17/10/2018 - Port. 1181-18-ANA CAROLINA CARVALHO DE MOURA-ACS
17/10/2018 - Port. 1182-18-ROSALVO ROCHA DE SOUZA-ACS
17/10/2018 - Port. 1186-18-ROZANIA SOUSA DA SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 1187-18-ANILTON FERREIRA SANSAO-ACS
17/10/2018 - Port. 1189-18-EIDIANE MARTINS MONTEIRO-Prof. Hist
17/10/2018 - Port. 1190-18-ELIAS SILVA SANTOS-Eng Agronomo
17/10/2018 - Port. 1191-18-JOZINES RIBEIRO DE SOUSA-Eng Agronomo
17/10/2018 - Port. 1192-18-PEDRO SOUZA DOS SANTOS-Tec Agricola
17/10/2018 - Port. 1193-18-GLEISON SANTOS SOUZA PAES-Tec Agricola
17/10/2018 - Port. 1194-18-RODOLFO OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA-Tec Agricola
17/10/2018 - Port. 1195-18-JEFFESON RODRIGUES DE SOUZA-Eletricista de autros
17/10/2018 - Port. 1196-18-ROSINALDO MOREIRA DA SILVA-Vigia
17/10/2018 - Port. 1197-18-BRUNO EMILIO RODRIGUES DA CRUZ-Tec Seg Trab
17/10/2018 - Port. 1198-18-OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS-Agente Municipal
17/10/2018 - Port. 1199-18-RILDENE LUCAS RAMOS-Agente Municipal
17/10/2018 - Port. 1200-18-FRANCISCA RENELDE RIO DA SILVA-Agente Municipal
17/10/2018 - Port. 1202-18-LEONEL RAMOS DA SILVA-Oper. Motoniveladora
17/10/2018 - Port. 1203-18-HUGO LUIZ CORDOVIL DE FREITAS-Eng Pesca
17/10/2018 - Port. 1204-18-DENNY GRACIANO RIOS FERREIRA-Mecanico
17/10/2018 - Port. 1205-18 - CIRLANDE DE SOUZA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 1207-18 - CINTIA CORREIA TAVARES
17/10/2018 - Port. 1210-18 -DANIEL FARIAS LUCENA
17/10/2018 - Port. 1231-18 - ROSILENE RIBEIRO DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1374-18 - GENIVAN DE MELO SILVA
17/10/2018 - Port. 1375-18 - THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
17/10/2018 - Port. 1405-18-DANIEL SANTOS SILVA-ACS
17/10/2018 - Port. 1407-18- PAULO GEOVANI SILVA SOUSA
17/10/2018 - Port. 1487-18 - ALDENIZA OLIVIERA SANTOS
17/10/2018 - Port. 1489-18- MARCIO DIAS BICALHO
17/10/2018 - Port. 1494-18-JONAS MOISES SOUSA SANTOS
17/10/2018 - Port. 1496-18 - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 1498-18 - DENISON RESPLANDES DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1499-18 - ELISEU SANTOS PINHEIRO
17/10/2018 - Port. 1516-18 - ALINE CAROLINE BRAGA LOUZADA
17/10/2018 - Port. 1532-18-LUCICLEIDE MOTA PASSOS DEPRE-ACS
17/10/2018 - Port. 1791-18 - ALEX LIMA DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1806-18- JOÃO CARLOS FERREIRA (0938685001539746781).pdf
PORTARIAS 2018 - EXONERAÇÕES
Clique para ler ou baixar:
17/10/2018 - Port. 0060-18 - ADRIELLY VIANA SOUA- Efetivo
17/10/2018 - Port. 0144-18 - VALDEVINO MARTINS RIBEIRO- Efetivo
17/10/2018 - Port. 0221-18 - RENATO OLIEIRA DE ARRUDA - Efetiva
17/10/2018 - Port. 0222-18 - LUCIENE SILVA MOTA- Efetivo
17/10/2018 - Port. 0223-18 - VERONICA DE ALMEIDA LOPES - Efetiva
17/10/2018 - Port. 0229-18 - ELZA OLIVEIRA DA FONSECA - Efetiva
17/10/2018 - Port. 0241-18 - KATIANE ALVES DE OLIVEIRA - Efetiva
17/10/2018 - Port. 0292-18 - ILSON DE SOUZA LAGASSE -Ass. gabinete
17/10/2018 - Port. 0321-18 - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA-Ass. juridico
17/10/2018 - Port. 0396-18 - JOSINALDO COSTA FERREIRA- Efetivo
17/10/2018 - Port. 0397-18 - VALMICELIA MIRANDA VARGAS - Efetiva
17/10/2018 - Port. 0721-18- JANETE FERREIRA RODRIGUES
17/10/2018 - Port. 0745-18- MARIA ILZA ALMEIDA MAIA
17/10/2018 - Port. 0760-18 - ERCILIA LOPES- Efetiva
17/10/2018 - Port. 0774-18 - MARIA DAS DORES QUEIROZ DA COSTA- Efetiva
17/10/2018 - Port. 0807-18- DENISON RESPLANDES DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 0828-18- IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
17/10/2018 - Port. 0914-18 - GLEISON SANTOS SOUZA PAES
17/10/2018 - Port. 0931-18 - LUCIENE ALMEIDA DE SOUZA- Efetiva
17/10/2018 - Port. 0957-18 - DARLIANE VIANA PORTILHO-Concurso
17/10/2018 - Port. 0958-18 - LEONETE GONÇALVES DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1146-18 - EVAVILMA LEAO DA CRUZ- Efetiva
17/10/2018 - Port. 1184-18 - CINTIA DE JESUS CASA BRANCA
17/10/2018 - Port. 1201-18 - CIRLANDE DE SOUZA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 1223-18 - NATALIA REGINA FREITAS MORAIS- Efetiva
17/10/2018 - Port. 1229-18 - CINTIA CORREIA TAVARES
17/10/2018 - Port. 1310-18 - DAGELA TEIXEIRA TAUMATURGO- Efetiva
17/10/2018 - Port. 1346-18 - NAYRA THAYSE DA SILVA SOUSA
17/10/2018 - Port. 1365-18 - THAYANNE REIS ADAMI LIMA- Efetiva
17/10/2018 - Port. 1373-18 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BRITO
17/10/2018 - Port. 1382-18 - WADLLA SOUZA DE ANDRADE
17/10/2018 - Port. 1406-18 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
17/10/2018 - Port. 1474-18 - MARCIO DIAS BICALHO
17/10/2018 - Port. 1490-18 - MARIA LEONICE DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1542-18 - KATIUCIA DO NASCIMENTO RAIZER
17/10/2018 - Port. 1642-18 - BIANOR AMARAL- Efetiva
17/10/2018 - Port. 1670-18 - FABIA LUCAS VILHENA DOS SANTOS
PORTARIAS 2018 - DESIGNAÇÕES
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17/10/2018 - Port. 0005-18- DENILSON PEREIRA DE MACEDO - PP. 059-18
17/10/2018 - Port. 0006-18- ELISSOMAR DA COSTA SOUSA - PP. 059-18
17/10/2018 - Port. 0007-18- MARCOS AURELIO CARDOSO DE LIMA - PP. 059-18
17/10/2018 - Port. 0008-18- CARLA BRAGA DIOGO - PP. 059-18
17/10/2018 - Port. 0009-18- DENILSON PEREIRA DE MACEDO - PP. 059-18
17/10/2018 - Port. 0010-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONC. 002-17
17/10/2018 - Port. 0013-18 - JONAS CARVALHO FURTADO-Diretor
17/10/2018 - Port. 0014-18 - GENILDA DE LIMA MARTINS-Sec. Aut
17/10/2018 - Port. 0015-18 - Comissão Processo Seletivo Simplificado Educação
17/10/2018 - Port. 0019-18 - CICERO D CONCEIÇÃO-Sec. Aut
17/10/2018 - Port. 0020-18 - ELDIMA COSTA DE SOUSA-V. Diret
17/10/2018 - Port. 0022-18 - JOSELUCIA FERNANDES PORTO-Diretor
17/10/2018 - Port. 0023-18 - ELIENE DA CONCEICAO SILVA-Sec. Aut
17/10/2018 - Port. 0024-18 - RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0025-18 - MARIA DE FATIMA DE MIRANDA NASCIMENTO-Diretor
17/10/2018 - Port. 0026-18 - MARCIA SILVA PERINI-Diretor
17/10/2018 - Port. 0027-18 - MARIA ELENITA DA SILVA AGUIAR-Diretor
17/10/2018 - Port. 0028-18 - MARCILEI IANIA COSTA SOARES-Diretor
17/10/2018 - Port. 0029-18 - MOISES SOUZA SANTOS-Diretor
17/10/2018 - Port. 0030-18 - MARINALVA PEREIRA DE ASSUNCAO-Diretor
17/10/2018 - Port. 0031-18 - ANTONIA MOTA VIANA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0032-18 - LUZIA ANA DE ANDRADE DE CUNHA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0033-18 - ROSANJELA MEIRELLES DE SOUZA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0034-18 - MARIA ELIETE SOUSA DA SILVA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0035-18 - FRANCISCO FEITOSA DE LIMA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0036-18 - OSEAS CARRIAS DE ALMEIDA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0037-18 -ARIVALDA MIRANDA LISBOA -Diretor
17/10/2018 - Port. 0039-18 - EDSON JUNIOR PARDINHO FREITAS-Diretor
17/10/2018 - Port. 0040-18 - ADRIANA SILVA MAGENSKI DE SIQUEIRA-Sec. Aut
17/10/2018 - Port. 0043-18 - MARIVALDO DE MORAES E SILVA-V-Diretor
17/10/2018 - Port. 0045-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0045-PP 013-17
17/10/2018 - Port. 0047-18 - CELINETE SOUZA RODRIGUES-Diretor
17/10/2018 - Port. 0048-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 084-PP. 013-17
17/10/2018 - Port. 0065-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
17/10/2018 - Port. 0066-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
17/10/2018 - Port. 0067-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
17/10/2018 - Port. 0068-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP 001-18
17/10/2018 - Port. 0069-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
17/10/2018 - Port. 0081-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
17/10/2018 - Port. 0086-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
17/10/2018 - Port. 0087-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
17/10/2018 - Port. 0088-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
17/10/2018 - Port. 0089-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
17/10/2018 - Port. 0110-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0148- 005-18
17/10/2018 - Port. 0111-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0168- 051-17
17/10/2018 - Port. 0112-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0185- 051-17
17/10/2018 - Port. 0113-18- MÁRCIA SILVA PERINI - CONT 0186- 051-17
17/10/2018 - Port. 0114-18- MÁRCIA SILVA PERINI - CONT 0187- 051-17
17/10/2018 - Port. 0117-18 - RENILDE ALVES BRAGA-Secretaria atorizada
17/10/2018 - Port. 0139-18 - ORILANDIA CALDAS SILVA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0162-18 - ROSINETE DE SUSA LIMA- Vice-Diretor
17/10/2018 - Port. 0189-18 - Madato Classista-Rosangela da Silva Santos Costa
17/10/2018 - Port. 0192-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONC. 002-17
17/10/2018 - Port. 0206-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Assistencia Social
17/10/2018 - Port. 0207-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Educação
17/10/2018 - Port. 0208-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Meio Ambiente
17/10/2018 - Port. 0209-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Saude
17/10/2018 - Port. 0210-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - PMNR
17/10/2018 - Port. 0211-18- Gestor dos Contrato Adminsitrativos - Weslei
17/10/2018 - Port. 0237-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 1284-17-tp 002-17- 1º aditivo
17/10/2018 - Port. 0242-18- Contrato nº 247-18 PP 003-18
17/10/2018 - Port. 0243-18- Contrato nº 155-156-157-164-166-18 PP 002-18
17/10/2018 - Port. 0243-18- LUCIANE RISCIK nº 242-18 PP 003-18
17/10/2018 - Port. 0244-18- RINACHELLE
17/10/2018 - Port. 0245-18- SILMARA DA SILVA ROCHA
17/10/2018 - Port. 0246-18- SILMARA DA SILVA ROCHA
17/10/2018 - Port. 0247-18- DYENE PIRES GOMES - CONT 265-003-18
17/10/2018 - Port. 0248-18- DYENE PIRES GOMES - CONT 266-003-18
17/10/2018 - Port. 0249-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA - CONT 240-003-18
17/10/2018 - Port. 0250-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 241-003-18
17/10/2018 - Port. 0251-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 219-003-18
17/10/2018 - Port. 0252-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 220-003-18
17/10/2018 - Port. 0253-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 0276-003-18
17/10/2018 - Port. 0254-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 248-003-18
17/10/2018 - Port. 0255-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 247-003-18
17/10/2018 - Port. 0256-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 262- 003-18
17/10/2018 - Port. 0257-18- Contrato nº 128-129-18 PP 2017-052
17/10/2018 - Port. 0257-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 246- 003-18
17/10/2018 - Port. 0258-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 236- 003-18
17/10/2018 - Port. 0259-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 234- 003-18
17/10/2018 - Port. 0260-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES- CONT 260- 003-18
17/10/2018 - Port. 0261-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 235- 003-18
17/10/2018 - Port. 0262-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 230- 003-18
17/10/2018 - Port. 0263-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 238- 003-18
17/10/2018 - Port. 0264-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 245- 003-18
17/10/2018 - Port. 0265-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 264- 003-18
17/10/2018 - Port. 0266-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 233- 003-18
17/10/2018 - Port. 0267-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 237- 003-18
17/10/2018 - Port. 0268-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 239- 003-18
17/10/2018 - Port. 0269-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 263- 003-18
17/10/2018 - Port. 0270-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 275- 003-18
17/10/2018 - Port. 0271-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 119- 050-17
17/10/2018 - Port. 0272-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 155- 002-18
17/10/2018 - Port. 0273-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 166- 002-18
17/10/2018 - Port. 0274-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 250- 003-18
17/10/2018 - Port. 0275-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 117- 050-17
17/10/2018 - Port. 0276-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 121- 050-17
17/10/2018 - Port. 0277-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 157- 002-18
17/10/2018 - Port. 0278-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 243- 003-18
17/10/2018 - Port. 0279-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 116-050-18
17/10/2018 - Port. 0280-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 120-050-18
17/10/2018 - Port. 0281-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 164-002-18
17/10/2018 - Port. 0282-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 115- 050-17
17/10/2018 - Port. 0283-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 118- 050-17
17/10/2018 - Port. 0284-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 156- 002-18
17/10/2018 - Port. 0285-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 258- 003-18
17/10/2018 - Port. 0286-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 129- 054-17
17/10/2018 - Port. 0287-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 128- 052-17
17/10/2018 - Port. 0296-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 410-PP.051-17
17/10/2018 - Port. 0335-18 - EDVALDO RODRIGUES PEREIRA-V-Diretor
17/10/2018 - Port. 0336-18 - ELIENE DA SILVA SANTOS-Secretaria atorizada
17/10/2018 - Port. 0400-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - CONT. 399 PP. 001-18
17/10/2018 - Port. 0403-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 309- 005-18
17/10/2018 - Port. 0404-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 311- 005-18
17/10/2018 - Port. 0405-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 314- 005-18
17/10/2018 - Port. 0406-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 315- 005-18
17/10/2018 - Port. 0407-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 316- 005-18
17/10/2018 - Port. 0408-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 321- 005-18
17/10/2018 - Port. 0409-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 322- 005-18
17/10/2018 - Port. 0410-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 323- 005-18
17/10/2018 - Port. 0411-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 335- 005-18
17/10/2018 - Port. 0412-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 336- 005-18
17/10/2018 - Port. 0413-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 310- 005-18
17/10/2018 - Port. 0414-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 313- 005-18
17/10/2018 - Port. 0415-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 337- 005-18
17/10/2018 - Port. 0416-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 339- 005-18
17/10/2018 - Port. 0417-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 317- 005-18
17/10/2018 - Port. 0418-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 318- 005-18
17/10/2018 - Port. 0419-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 324- 005-18
17/10/2018 - Port. 0420-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 319-005-18
17/10/2018 - Port. 0421-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 320-005-18
17/10/2018 - Port. 0422-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 331-PP.005-18
17/10/2018 - Port. 0423-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 325-005-18
17/10/2018 - Port. 0424-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 326-005-18
17/10/2018 - Port. 0425-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 338- 005-18
17/10/2018 - Port. 0426-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 307- 005-18
17/10/2018 - Port. 0427-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 333- 005-18
17/10/2018 - Port. 0428-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 312- 005-18
17/10/2018 - Port. 0429-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 306-PP.005-18
17/10/2018 - Port. 0430-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 308-PP 005-18
17/10/2018 - Port. 0431-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 334-PP 005-18
17/10/2018 - Port. 0432-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 408-PP.006-18
17/10/2018 - Port. 0433-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - TER. CONT.PREST. SERV-378- PP.008-18
17/10/2018 - Port. 0434-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - TER. CONT.PREST. SERV-377- PP.008-18
17/10/2018 - Port. 0435-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 059-PP.026-17
17/10/2018 - Port. 0436-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 073-PP.044-17
17/10/2018 - Port. 0437-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 076-PP.044-17
17/10/2018 - Port. 0438-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 069-PP.044-17
17/10/2018 - Port. 0439-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 057-PP.023-2017
17/10/2018 - Port. 0440-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 071-PP.044-2017
17/10/2018 - Port. 0441-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 070-PP.044-17
17/10/2018 - Port. 0442-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 072-PP.044-17
17/10/2018 - Port. 0443-18- LUCIANE RISCIK CONT. 068-PP 044-17
17/10/2018 - Port. 0444-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 058-PP.0023-17
17/10/2018 - Port. 0445-18- ELISSOMAR DA COSTA SOUSA - CONT. 075-PP. 044-17
17/10/2018 - Port. 0446-18- ELISSOMAR DA COSTA SOUSA - CONT. 075-PP. 044-17
17/10/2018 - Port. 0447-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 052-PP.019-2017
17/10/2018 - Port. 0448-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 056-PP. 020-17
17/10/2018 - Port. 0449-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0054- PP. 019-17
17/10/2018 - Port. 0450-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 055- PP.019-17
17/10/2018 - Port. 0451-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 051-PP. 019-17
17/10/2018 - Port. 0452-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 053-PP. 019-17
17/10/2018 - Port. 0453-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT. 061-PP. 031-17
17/10/2018 - Port. 0454-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 062-PP.031-17
17/10/2018 - Port. 0455-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - TRM.CONT. 090- PP.045-17
17/10/2018 - Port. 0456-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 091- PP.045-17
17/10/2018 - Port. 0457-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 092-PP.045-17
17/10/2018 - Port. 0458-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 093-PP.045-17
17/10/2018 - Port. 0459-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - TRM.CONT. 047- PP.015-17
17/10/2018 - Port. 0460-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 048-PP.015-17
17/10/2018 - Port. 0461-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 049-PP.044-17
17/10/2018 - Port. 0462-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.050 PP.050-1
17/10/2018 - Port. 0463-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 081-PP.029-17
17/10/2018 - Port. 0464-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 087- PP.029-17
17/10/2018 - Port. 0465-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 088-PP. 026-17
17/10/2018 - Port. 0466-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 901-PP. 029-17
17/10/2018 - Port. 0468-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 284-17 TP 001-17 - 1º Aditivo Prorrogação
17/10/2018 - Port. 0470-18 - Coordenador Defesa Civil- Adonis Vieira da Silva
17/10/2018 - Port. 0481-18- ANTONIA MOTA VIANA - Disp. Lic.003-18
17/10/2018 - Port. 0482-18- MARCIA SILVA PERINI - DP.004-18
17/10/2018 - Port. 0483-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - DP.005-18
17/10/2018 - Port. 0484-18- ANTONIA MOTA VIANA - DP.006-18
17/10/2018 - Port. 0485-18- MARCIA SILVA PERINI - DP.007-18
17/10/2018 - Port. 0486-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - DP.008-18
17/10/2018 - Port. 0487-18- ANTONIA MOTA VIANA - DP.009-18
17/10/2018 - Port. 0488-18- MARCIA SILVA PERINI - DP.010-18
17/10/2018 - Port. 0489-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - DP. 011-18
17/10/2018 - Port. 0490-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - DP.012-18
17/10/2018 - Port. 0492-18 - Paulo Geovani Silva Sousa- Sec. Interino saúde
17/10/2018 - Port. 0510-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0426-PP.007-18
17/10/2018 - Port. 0511-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0427-PP.007-18
17/10/2018 - Port. 0512-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0428-PP.007-18
17/10/2018 - Port. 0513-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0429-PP.007-18
17/10/2018 - Port. 0514-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0430-PP.007-18
17/10/2018 - Port. 0515-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0431-PP.007-18
17/10/2018 - Port. 0516-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0549-PP.047-17
17/10/2018 - Port. 0517-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0525 DP.018-18
17/10/2018 - Port. 0518-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0526 DP.019-18
17/10/2018 - Port. 0519-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0528 DP.021-18
17/10/2018 - Port. 0520-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0527 DP.020-18
17/10/2018 - Port. 0570-18- CPL Pregoeiro
17/10/2018 - Port. 0571-18 - WANILZA LIMA DOS SANTOS-Gestora FUNDEB
17/10/2018 - Port. 0572-18 - Conselho -CAE
17/10/2018 - Port. 0578-18 - Portaria designar PAD - Substituição
17/10/2018 - Port. 0585-18 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0597-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0472- DP 001-18
17/10/2018 - Port. 0598-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 0473 DP.001-18
17/10/2018 - Port. 0599-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0474-PP. 01-18
17/10/2018 - Port. 0600-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0475 DP.001-18
17/10/2018 - Port. 0602-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0476-DP 001-18
17/10/2018 - Port. 0605-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 312- 005-18
17/10/2018 - Port. 0611-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0422- PP.004-18
17/10/2018 - Port. 0612-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.422-004-18
17/10/2018 - Port. 0613-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0423- PP.004-18
17/10/2018 - Port. 0614-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.423-004-18
17/10/2018 - Port. 0615-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0424- PP.004-18
17/10/2018 - Port. 0616-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.424-004-18
17/10/2018 - Port. 0636-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 1039- PP.027-17-2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0637-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 1035- PP 027-17-2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0638-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 1032- PP.027-17-2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0639-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.1033 PP.027-17
17/10/2018 - Port. 0640-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.1038 PP.027-17
17/10/2018 - Port. 0641-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 1040-PP.0274-17 - 2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0642-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 1041-PP027-17-2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0643-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 1042-PP. 027-17 2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0644-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 1034-PP. 027-17 2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0645-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 1036-PP.027-17-2º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0649-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0497- PP.012-18
17/10/2018 - Port. 0650-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.497-012-18
17/10/2018 - Port. 0692-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0208-PP.003-18
17/10/2018 - Port. 0693-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 209- 003-18
17/10/2018 - Port. 0694-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 210-PP 003-18
17/10/2018 - Port. 0695-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 211- 003-18
17/10/2018 - Port. 0696-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 212- 003-18
17/10/2018 - Port. 0697-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 213- 003-18
17/10/2018 - Port. 0698-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 214- 003-18
17/10/2018 - Port. 0699-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 215- 003-18
17/10/2018 - Port. 0700-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 216- 003-18
17/10/2018 - Port. 0701-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 217- 003-18
17/10/2018 - Port. 0702-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 218- 003-18
17/10/2018 - Port. 0703-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0489-PP.002-18-A
17/10/2018 - Port. 0704-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 0487-DP 002-18
17/10/2018 - Port. 0705-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0505-DP.016-18
17/10/2018 - Port. 0706-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0409-PP. 027-17
17/10/2018 - Port. 0708-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 30498 - DP 015-18
17/10/2018 - Port. 0709-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0488-DP 014-18
17/10/2018 - Port. 0710-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 0459- DP 013-18
17/10/2018 - Port. 0711-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.1282 PP.040-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0712-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0531 PP.014-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0713-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0532 PP.014-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0715-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0534-PP 014-17
17/10/2018 - Port. 0717-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 0536- PP 014-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0723-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0060 PP.026-17
17/10/2018 - Port. 0724-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0068-PP.044-17
17/10/2018 - Port. 0725-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 01479- PP. 047-17- 1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0726-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 1478- PP 047-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0727-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 0533-PP.01514-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0728-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0535-PP.014-17 1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0732-18 - NATALIA LEAO RIBEIRO-Secretaria autorizada
17/10/2018 - Port. 0741-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0552- DP 023-18
17/10/2018 - Port. 0751-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0066-PP.039-17
17/10/2018 - Port. 0752-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0393-PP.056-17
17/10/2018 - Port. 0756-18 - Wagna Maria Vieira de Olinda- interino CCI
17/10/2018 - Port. 0762-18 - Subistitui-Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Saude
17/10/2018 - Port. 0763-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - CONT 0593- PP 001-18
17/10/2018 - Port. 0764-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - CONT 0592- PP 001-18
17/10/2018 - Port. 0769-18 - Domicio de Souza Silva- Sec. Interino Agricultura
17/10/2018 - Port. 0773-18 - Conselho -FUNDEB
17/10/2018 - Port. 0775-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0535-CH.P 001-18
17/10/2018 - Port. 0776-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0534-CH.P 001-18
17/10/2018 - Port. 0777-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0533-CH.P 001-18
17/10/2018 - Port. 0780-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0529-DP.022-18
17/10/2018 - Port. 0781-18 - Torna sem Efeito a Port. 0555-18-Elissomar da Costa Sousa
17/10/2018 - Port. 0797-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0708- PP 018-17-1º Prorrogação
17/10/2018 - Port. 0798-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0709- PP 018-17-1º Prorrogação
17/10/2018 - Port. 0799-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0710- PP. 18-17- 1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0800-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0711-PP.018-17 1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0801-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0712 PP.018-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0802-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0713-PP 018-17-1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0809-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0554 PP.051-17
17/10/2018 - Port. 0810-18 - Torna sem Efeito a Port. 0644-17-Genival Pereira de Matos
17/10/2018 - Port. 0813-18 - Pregoeiro
17/10/2018 - Port. 0813-18 -Nomear PREGOEIRO-Fernando barros
17/10/2018 - Port. 0814-18 - Presitente da CPL
17/10/2018 - Port. 0817-18- MÁRCIA SILVA PERINI - CONT 0587- PP 051-17
17/10/2018 - Port. 0821-18 - REPRESENTANTE DA PREFEITURA JUNTO AO DIREITOS HUMANOS
17/10/2018 - Port. 0823-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0408-PP.006-18-Subistitui
17/10/2018 - Port. 0824-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0331-PP.005-18-Subistitui
17/10/2018 - Port. 0825-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 00073-PP.044-17-Subistitui
17/10/2018 - Port. 0826-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 00069-PP.044-17-Subistitui
17/10/2018 - Port. 0827-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 00076-PP.044-17-Subistitui
17/10/2018 - Port. 0831-18 - Subistitui-Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - PMNR
17/10/2018 - Port. 0832-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 1469-PP.047-17
17/10/2018 - Port. 0854-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 1122-PP.028-17 1º T Aditivo
17/10/2018 - Port. 0855-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 1121-PP 028-17
17/10/2018 - Port. 0856-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0588- PP 051-17
17/10/2018 - Port. 0857-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0589- PP 051-17
17/10/2018 - Port. 0858-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0590- PP 051-17
17/10/2018 - Port. 0859-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0594- PP 051-17
17/10/2018 - Port. 0862-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0572- INEX 003-18
17/10/2018 - Port. 0868-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 0584-005-18
17/10/2018 - Port. 0869-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 0585-005-18
17/10/2018 - Port. 0879-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONT 0596CONC. 002-17
17/10/2018 - Port. 0887-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0578- PP 014-18
17/10/2018 - Port. 0909-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 00605-PP.013-18
17/10/2018 - Port. 0910-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 00606-PP.013-18
17/10/2018 - Port. 0925-18- VICENTE MIRANDA -CONT. 0242-PP.003-18-Subistitui
17/10/2018 - Port. 0949-18 -REvogar Port. 2550-17-Elza Silva Milhomem Ribeiro
17/10/2018 - Port. 0955-18 -Altera Art 01 da Port.742-18-Selma Araujo da Silva
17/10/2018 - Port. 0956-18 -Altera Art 01 da Port.559-18-Vanessa Ferreira Buss
17/10/2018 - Port. 0983-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 1121-PP.028-17-Subistitui
17/10/2018 - Port. 0994-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0416 INEX 15-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 0995-18 -COMISSÃO TECNICA DE AVALIAÇÃO CONC. PUBLICA 001-18
17/10/2018 - Port. 1010-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0248 CHP 03-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1011-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0250 CHP 03-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1012-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0251 CHP 03-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1013-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0252 CHP 03-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1014-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1497 INEX 19-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1015-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1485 INEX 19-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1016-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0011- PP. 59-17
17/10/2018 - Port. 1025-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 1470- PP 047-17
17/10/2018 - Port. 1037-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0742- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1038-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0740- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1039-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0738-PP.010-18
17/10/2018 - Port. 1040-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0737- PP. 10-18
17/10/2018 - Port. 1041-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0736- PP. 10-18
17/10/2018 - Port. 1042-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0735-PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1043-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0732 PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1044-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0731 PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1045-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0730- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1046-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0729- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1047-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0728- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1048-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0727- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1049-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0726- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1050-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0725- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1051-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0724- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1052-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0723- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1053-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0722- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1054-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0721- PP. 10-18
17/10/2018 - Port. 1055-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0720- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1056-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0719-PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1057-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 0718-PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1058-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0717- PP. 10-18-fundeb
17/10/2018 - Port. 1059-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0710 PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1060-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0709 PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1061-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0708- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1062-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0707- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1063-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0706- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1064-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0705- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1065-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0704- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1066-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0703- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1067-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0702- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1068-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0701- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1069-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0699 PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1070-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0698 PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1071-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0697- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1072-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0696- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1073-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0695- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1074-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0694- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1075-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0693- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1076-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0692- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1077-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0691- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1078-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0690- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1079-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0689- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1080-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0687- PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1081-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 0685-PP 010-18
17/10/2018 - Port. 1082-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0684- PP. 10-18-fundeb
17/10/2018 - Port. 1083-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0683- PP. 10-18
17/10/2018 - Port. 1084-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0682-PP.10-18
17/10/2018 - Port. 1085-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0131- PP. 09-17
17/10/2018 - Port. 1086-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0025-PP. 0597-17
17/10/2018 - Port. 1087-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 00039- PP. 59-17
17/10/2018 - Port. 1092-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0801- PP 051-17
17/10/2018 - Port. 1093-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0800- PP 051-17
17/10/2018 - Port. 1094-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0747- PP. 51-17
17/10/2018 - Port. 1095-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1471 PP047-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1096-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1471 PP047-17- 1º T Adit
17/10/2018 - Port. 1107-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0864-PP. 18-18
17/10/2018 - Port. 1126-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0882- PP 019-18
17/10/2018 - Port. 1127-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0883- PP 019-18
17/10/2018 - Port. 1128-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0884- PP 019-18
17/10/2018 - Port. 1129-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0885-PP.19-18
17/10/2018 - Port. 1138-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0880-PP. 15-18
17/10/2018 - Port. 1142-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0131-PP 055-18
17/10/2018 - Port. 1159-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0898- PP 015-18
17/10/2018 - Port. 1161-18 - OSEAS CARRIAS DE ALMEIDA-Diretor
17/10/2018 - Port. 1163-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0899- PP 015-18
17/10/2018 - Port. 1180-18 -Altera Art 01 da Port.886-18-Geilson de Souza Ferreira
17/10/2018 - Port. 1185-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0563-DP 24-18
17/10/2018 - Port. 1188-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0516-DP. 17-18
17/10/2018 - Port. 1209-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0956-DP. 025-18
17/10/2018 - Port. 1211-18- ANA FLAVIA ARAUJO QUARESMA - CONT 1903-17- CONC 01-17
17/10/2018 - Port. 1215-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0907- PP 003-18
17/10/2018 - Port. 1216-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0910- PP 005-18
17/10/2018 - Port. 1217-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0908- PP 003-18
17/10/2018 - Port. 1218-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0909- PP 003-18
17/10/2018 - Port. 1219-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0911- PP 005-18
17/10/2018 - Port. 1228-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 0874- PP03-18
17/10/2018 - Port. 1234-18 - Torna sem Efeito a Port.0992-18-Josiel Mendes da Silva
17/10/2018 - Port. 1235-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONT 0897CONC. 002-17
17/10/2018 - Port. 1240-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0950- INEX 004-18
17/10/2018 - Port. 1241-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0951- INEX 005-18
17/10/2018 - Port. 1242-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0923- INEX 006-18
17/10/2018 - Port. 1290-18 - Torna sem Efeito a Port. 1152-18-Luiz do Nascimento Sousa
17/10/2018 - Port. 1297-18 -Altera Art 01 da Port.1150-18-Neudson Alves dos Santos
17/10/2018 - Port. 1298-18 -Altera Art 01 da Port.1149-18-Eliangela Rodrigues dos Santos
17/10/2018 - Port. 1299-18 -Altera Art 01 da Port.1151-18-Ernannde Nascimento da Silva
17/10/2018 - Port. 1327-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 1284-17 TP 001-17 - 2º Aditivo Prorrogação
17/10/2018 - Port. 1357-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0872 PP003-18
17/10/2018 - Port. 1408-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato
17/10/2018 - Port. 1435-18 - Rangel da Silva de Sousa-
17/10/2018 - Port. 1456-18 - Torna sem Efeito a Port. 1173-18-CONCURSO-Lucivaldo de Almeida dos Santos
17/10/2018 - Port. 1457-18 - Torna sem Efeito a Port. 1172-18-CONCURSO-Creulene Passos da Silva
17/10/2018 - Port. 1458-18 - Torna sem Efeito a Port. 1190-18-CONCURSO-Elias Silva Santos
17/10/2018 - Port. 1459-18 - Torna sem Efeito a Port. 1189-18-CONCURSO-Eidiane Martins Monteiro
17/10/2018 - Port. 1460-18 - Torna sem Efeito a Port. 1203-18-CONCURSO-Hugo Luiz Cordovil de Freitas
17/10/2018 - Port. 1461-18 - Torna sem Efeito a Port.1198-18-CONCURSO-Otavio Perira dos Santos
17/10/2018 - Port. 1500-18 - Torna sem Efeito a Port. 1428-18-Angela Maira de Sousa Brito
17/10/2018 - Port. 1514-18 - Torna sem Efeito a Port. 1289-18-Maria Aparecida Cardoso da Silva
17/10/2018 - Port. 1557-18- ANA FLAVIA ARAUJO QUARESMA-FISCAL TECNICO
17/10/2018 - Port. 1628-18- JULIA MANZOLI VENTURIN-FISCAL TECNICO DE OBRAS
17/10/2018 - Port. 1655-18- DEIGO ALERRANDO BRAGA DA SILVA-FISCAL TECNICO DE OBRAS
17/10/2018 - Port. 1667-18 - Comissão Perm. de Sindicancia e Proc. Adm Disciplinar
17/10/2018 - Port. 1698-18 - Torna sem Efeito a Port. 1611-18-Flaviana Ferreira Sousa
17/10/2018 - Port. 1709-18 - Pregoeiro e Equipe de Apoio
17/10/2018 - Port. 1725-18 - DEVANI CARDOSO DA SILVA-Diretor
17/10/2018 - Port. 1760-18 - JANE CHELANGELA FERREIRA SANTANA-Gestora FMDCA
17/10/2018 - Port. 1776-18 - Comissão Jari
PORTARIAS 2018 - LICENÇAS
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17/10/2018 - Port. 0070-18 - MARILIA PAGUNGUE MANACES CARDOSO
17/10/2018 - Port. 0187-18 - ANTONIO NONATO NASCIMENTO SANTOS
17/10/2018 - Port. 0188-18 - ANNA PAULA LINHARES ALENCAR-doença
17/10/2018 - Port. 0226-18 - DAISE COSTA DE SOUSA LIMA
17/10/2018 - Port. 0227-18 - VALDIMAR ALVES DE OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 0228-18 - MARIA DOS SANTOS FERNANDES
17/10/2018 - Port. 0230-18 - MONIQUE FREITAS DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0232-18 - GECIANE DOS SANTOS MACEDO
17/10/2018 - Port. 0291-18 - DEUSANIA ALVES DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0315-18 - ANGELA MARIA MARTINS ESTUMANO-doença na familia
17/10/2018 - Port. 0316-18 - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA-doença
17/10/2018 - Port. 0323-18 - JOSE HUMBERTO DE SOUSA SILVA
17/10/2018 - Port. 0337-18 - MARIVALDO DE MORAES E SILVA
17/10/2018 - Port. 0338-18 - MARITELMA DE SOUSA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 0467-18 - ANNA PAULA LINHARES ALENCAR-doença -Prorrogar
17/10/2018 - Port. 0524-18 - NIVALDO DE MATOS SILVA
17/10/2018 - Port. 0525-18 - LUZIANA NOVAES DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 0526-18 - MARIA DE LOURDES NUNES FERREIRA
17/10/2018 - Port. 0527-18 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0528-18 - ENEDINA RIBEIRO ALVES
17/10/2018 - Port. 0529-18 - JANAINA FRANCISCA DE SOUSA-doença na familia
17/10/2018 - Port. 0555-18 - ELISSIOMAR DA COSTA SOUSA
17/10/2018 - Port. 0556-18 - SILVANA DOS REIS SILVA
17/10/2018 - Port. 0557-18 - LEIDIAN DA SILVA BARROS
17/10/2018 - Port. 0558-18 - JOANITA SOARES DE ARAUJO
17/10/2018 - Port. 0559-18 - VANESSA FERREIRA BUSS
17/10/2018 - Port. 0560-18 - MARISMARIA SILVA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 0561-18 - NATALIA REGINA FREITAS
17/10/2018 - Port. 0562-18 - CARLOS ANTONIO DA SILVA MATOS
17/10/2018 - Port. 0640-18 - ANGELA MARIA MARTINS ESTUMANO-doença -Prorrogar
17/10/2018 - Port. 0646-18 - MELQUEZEDEQUE SOTERO DE OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 0647-18 - OZANA MACEDO STORCK
17/10/2018 - Port. 0663-18 - RITA MARIA DE OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 0675-18 - ADRIANA GOMES DA MATA
17/10/2018 - Port. 0733-18 - JOÃO LEITE FLOR
17/10/2018 - Port. 0734-18 - MARCELINO SILVA MACEDO
17/10/2018 - Port. 0742-18 - SELMA ARAÚJO DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0746-18 - JOSIMAR RODRIGUES FERNANDES
17/10/2018 - Port. 0747-18 - ELIZETE DA ROCHA
17/10/2018 - Port. 0748-18 - EDILENE FRANÇA PEREIRA
17/10/2018 - Port. 0860-18 - LAURICEIA DE SOUZA GOMES
17/10/2018 - Port. 0861-18 - JOSELI SOUSA - tratamento de doença
17/10/2018 - Port. 0885-18 - LUCIMARA DAS NEVES ALVES BORGES-doença na familia
17/10/2018 - Port. 0886-18 - GEILSON DE SOUZA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 0923-18 - JORGE JAIRO BRANDÃO
17/10/2018 - Port. 0942-18 - DRIELLE DUARTE MENDES
17/10/2018 - Port. 0945-18 - EDMILSON DA SILVA SOUSA
17/10/2018 - Port. 0972-18 - SILVIO CIDRIM BRAGA
17/10/2018 - Port. 0973-18 - NUBIA GUEDES PINHEIRO MESQUITA
17/10/2018 - Port. 0974-18 - JOSCELIA BRITO DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0975-18 - EMILIA DOS SANTOS COSTA
17/10/2018 - Port. 0976-18 - KELLY ANDRADE SILVA
17/10/2018 - Port. 0977-18 - SILVIA HELENA MARIA ANGELA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 0978-18 - WANDERLUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 0979-18 - MARIA RIBEIRO DA SILVA
17/10/2018 - Port. 0985-18 - MARLY DA SILVA FARIAS
17/10/2018 - Port. 0986-18 - MARIA VIEIRA DE ALMEIDA
17/10/2018 - Port. 0987-18 - ROBSON MEDIROS DE JESUS
17/10/2018 - Port. 0992-18 - JOSIEL MENDES DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1101-18 - EUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1147-18 - IVANILDES DIAS DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1148-18 - ZANIEL DO NASCIEMNTO BATISTA
17/10/2018 - Port. 1149-18 - ELIANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1150-18 - Neudson Alves dos Santos
17/10/2018 - Port. 1151-18 - Ernandes Nascimento da Silva
17/10/2018 - Port. 1152-18 - LUIZ DO NASCIMENTO SOUSA
17/10/2018 - Port. 1153-18 - CLAUDIA HERINGER DE FREITAS
17/10/2018 - Port. 1154-18 - MARIA EDNALVA SILVA DE OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 1155-18 - UZILENE ANICETO FERNANDES
17/10/2018 - Port. 1156-18 - MARIA CANDIDA PIRES1
17/10/2018 - Port. 1157-18 - ZELIA MOREIRA DAS NEVES
17/10/2018 - Port. 1158-18 - LUCILA FERREIRA DE BARROS
17/10/2018 - Port. 1214-18 - MARIA PAIVA DA SILVA SANTOS
17/10/2018 - Port. 1243-18 - ALVENI QUEIROZ SANTOS-doença na familia
17/10/2018 - Port. 1269-18 - FRANCISCO SILVA DE ARAÚJO
17/10/2018 - Port. 1275-18 - LUCIMARA DAS NEVES ALVES BORGES-doença -Prorrogar
17/10/2018 - Port. 1276-18 - JANIELLE DA SILVA ROCHA-doença na familia
17/10/2018 - Port. 1277-18 - LUZINETE SOUSA DE MELO
17/10/2018 - Port. 1278-18 - EDITE SOUSA DA CUNHA
17/10/2018 - Port. 1279-18 - JOSEFA ALVES
17/10/2018 - Port. 1280-18 - ERICA MARTINS RIBEIRO
17/10/2018 - Port. 1281-18 - IRACEMA CARDOSO IBIAPINO
17/10/2018 - Port. 1282-18 - ROSANGELA SANTANA DE MACEDO
17/10/2018 - Port. 1289-18 - MARIA APARECIDA CARDOSOS DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1300-18 - FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO
17/10/2018 - Port. 1301-18 - DION LENO BENCHIMOL DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1302-18 - FRANCISCO REIS FERREIRA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1345-18 - VANIA FERREIRA BARROS
17/10/2018 - Port. 1347-18 - TASSIA FERNANDA MENEZES ARAÚJO
17/10/2018 - Port. 1349-18 - DINALVA SILVA ARAUJO SANTOS
17/10/2018 - Port. 1350-18 - ORACI MARTINS MOURA
17/10/2018 - Port. 1355-18 - IVELTA DE ASSUNÇÃO SILVA-tratamento de doença
17/10/2018 - Port. 1376-18 - OZIVAN DE JESUS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1377-18 - ROMILDA LIMA COSTA
17/10/2018 - Port. 1378-18 - FRANCINELDE DE ALMEIDA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1419-18 - MIGUEL JESUS DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1420-18 - EUNICE SOUSA DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1421-18 - LUZINETE DE SOUZA LIMA
17/10/2018 - Port. 1422-18 - CLEUDE CONCEIÇÃO SOUZA
17/10/2018 - Port. 1423-18 - MARIA ALVANY SILVA VIEIRA
17/10/2018 - Port. 1424-18 - RAIMUNDA COSME DE OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 1425-18 - NEUZA FERREIRA DO CARMO
17/10/2018 - Port. 1426-18 - ELIANE MOREIRA DE SOUZA
17/10/2018 - Port. 1427-18 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRA
17/10/2018 - Port. 1428-18 - ANGELA MAIRA DE SOUSA BRITO
17/10/2018 - Port. 1429-18 - MARLY DA SILVA FARIAS
17/10/2018 - Port. 1436-18 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
17/10/2018 - Port. 1453-18 - THALITA CHISTINE LUIS DOS SANTOS PASSOS
17/10/2018 - Port. 1479-18 - GENILSON LIMA NASCIMENTO
17/10/2018 - Port. 1482-18 - ROMILTON ALVES PEREIRA
17/10/2018 - Port. 1501-18 - ANGELA MAIRA DE SOUSA BRITO
17/10/2018 - Port. 1502-18 - ANGELA MAIRA DE SOUSA BRITO
17/10/2018 - Port. 1530-18 - ALEXANDRO OLIVEIRA SANTOS
17/10/2018 - Port. 1553-18 - ALINE DE CASSIA BORGES DE SOUZA
17/10/2018 - Port. 1595-18 - GENILDA VITORIANO DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1596-18 - HILDENE BORGE
17/10/2018 - Port. 1597-18 - JOELMA DE SOUZA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 1598-18 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES RODRIGUES
17/10/2018 - Port. 1599-18 - ANA LUCIA MARTINS DA PENHA DE OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 1603-18 - JOSEMEIRE DE SOUZA DO NASCIMENTO
17/10/2018 - Port. 1604-18 - TERESINHA DO NASCIMENTO SABINO
17/10/2018 - Port. 1611-18 - FLAVIANA FERREIRA SOUSA
17/10/2018 - Port. 1612-18 - MARIA LUZINEIDE VIEIRA CARVALHO
17/10/2018 - Port. 1613-18 - SUELI DE ALMEIDA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1614-18 - ANA LUCIA JARDIM CHAVES
17/10/2018 - Port. 1615-18 - MARIA GORETE MARTINS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1616-18 - ILMA MARIA RODRIGUES LOUZADA
17/10/2018 - Port. 1617-18 - JERAULINA TELES SOARES
17/10/2018 - Port. 1621-18 - REGINALDO RODRIGUES CARVALHO
17/10/2018 - Port. 1643-18 - VILMA DA SILVA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1644-18 - ROSA PINTO DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1645-18 - MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1656-18 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1657-18 - MIGUEL SANTOS DO NASCIMENTO
17/10/2018 - Port. 1691-18 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
17/10/2018 - Port. 1693-18 - GEOVANIA ALMEIDA DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1694-18 - ERESNALDO ALVES DA SILVA
17/10/2018 - Port. 1697-18 - ALEXSANDRA EUFRAZIO OLIVEIRA REIS
17/10/2018 - Port. 1704-18 - ANTONIA CLAUDIA PINTO DE SOUZA
17/10/2018 - Port. 1715-18 - ROSELINA DE SOUSA FERREIRA
17/10/2018 - Port. 1738-18 - LUCIO FERNANDES
17/10/2018 - Port. 1739-18 - LAURILENE BARBOSA RAMOS-tratamento de doença
17/10/2018 - Port. 1751-18 - GENIVAL PEREIRA MATOS
17/10/2018 - Port. 1752-18 - MARIA ZELIA DOS REIS
17/10/2018 - Port. 1786-18 - SILVANEIDE ALVES DOS SANTOS
17/10/2018 - Port. 1787-18 - ELIANE DA SILVA CARVALHEDO
17/10/2018 - Port. 1788-18 - CRISTINA P. DE SOUSA ALVES-doença na familia
17/10/2018 - Port. 1788-18 - JOSENY DE FREITAS FERREIRA
17/10/2018 - Port. 1789-18 - ISAIAS MARINHO DE SOUSA
17/10/2018 - Port. 1809-18 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
17/10/2018 - Port. 1810-18 - HELIO TRODORO DOS SANTOS
PORTARIAS 2018 - REVOGAÇÕES
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17/10/2018 - Port. 0011-18 - MARIA DE JESUS MOREIRA SILVA-Sec. Autorizada
17/10/2018 - Port. 0012-18 - JONAS CARVALHO FURTADO-V. Diretor.
17/10/2018 - Port. 0016-18 - ANTONIA DA PENHA COSTA DA SILVA- Sec. Aut
17/10/2018 - Port. 0017-18 - RENILDE BRAGA SANTOS- Sec. Aut
17/10/2018 - Port. 0018-18 - VANUZA FERRERA DE BARROS-Diretora
17/10/2018 - Port. 0021-18 - JOSELUCIA FERNANDES PORTO- Diretor
17/10/2018 - Port. 0038-18 - ROSILENE DE SOUSA LIMA-Sec Aut.
17/10/2018 - Port. 0041-18 - MARLY ARAUJO DE SOUZA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0046-18 - CELINETE SOUZA RODRIGUES-Vice-Diretor
17/10/2018 - Port. 0116-18 - ELIENE DA CONCEIÇÃO SILVA- Secretria Autorizada
17/10/2018 - Port. 0126-17 - CLAUDIO GOMES ALVES
17/10/2018 - Port. 0138-18 - VIVIAN CRISTINA SOUZA VIEIRA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0163-18 - MARIVALDO DE MORAES E SILVA
17/10/2018 - Port. 0472-18 - IDENISE PREIRA LOPES VICENTE-Diretora
17/10/2018 - Port. 0496-18 - ROSANGELA MEIRELLES DE SOUZA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0497-18 - FRANCISCO FEITOSA DE LIMA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0498-18 - OSEAS CARRIAS DE ALMEIDA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0499-18 - ARIVALDA MIRANDA LISBOA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0500-18 - RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0501-18 - MARCIA SILVA PERINI-Diretor
17/10/2018 - Port. 0502-18 - MARCILEI IANIA COSTA SOARES-Diretor
17/10/2018 - Port. 0503-18 - MARIA ELENITA DA SILVA AGUIAR-Diretor
17/10/2018 - Port. 0504-18 - MOISES SOUZA SANTOS-Diretor
17/10/2018 - Port. 0505-18 - MARINALVA PEREIRA ASSUNÇÃO-Diretor
17/10/2018 - Port. 0506-18 - ANTONIA MOTA VIANA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0507-18 - MARIA ELITE SOUSA DA SILVA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0508-18 - LUZIA ANA DE ANDRADE DE CUNHA-Diretor
17/10/2018 - Port. 0509-18 - MARIA DE FATIMA DE M. NASCIMENTO-Diretor
17/10/2018 - Port. 0731-18 - OSMAR GONÇALVES LOPES NETO-Sec. Aut
17/10/2018 - Port. 0812-18 - PREGOEIRO E PRESIDENTE CPL
17/10/2018 - Port. 0924-17 - PATRICIA DOS SANTOS SOUSA-Ass. Finac
17/10/2018 - Port. 1718-18 - MARIA PAIVA DA SILVA SANTOS-Diretor
17/10/2018 - Port. 1805-18 - MARCIO DIAS BICALHO-Sec. Meio Ambiente
PORTARIAS 2018 - CESSÃO PARA OUTRO ORGÃO
PORTARIAS 2018 - REITEGRAÇÕES E RETORNOS AS FUNÇÕES
PORTARIAS 2018 - PAD
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17/10/2018 - Port. 0103-18 - Adriano Depré-PAD
17/10/2018 - Port. 0104-18 - Marilene Araujo de Sousa-PAD
17/10/2018 - Port. 0105-18 - Maik dos Santos Barbosa-PAD
17/10/2018 - Port. 0106-18 - Jucineia da Costa Oliveira-PAD
17/10/2018 - Port. 0107-18 - Francisco José Marques Caninde-PAD
17/10/2018 - Port. 0108-18 - Jozelito Sousa Felix-PAD
17/10/2018 - Port. 0109-18 - Joana Honorato dos Santos Pimentel-PAD
17/10/2018 - Port. 0224-18 - Alcigean Costa Neves-PAD-desidiosa
17/10/2018 - Port. 0225-18 - Alannah D S Rocha E Sandra Soelis S Gomes
17/10/2018 - Port. 0563-18 - Maik dos Santos Barbosa-PAD REVOGAR AFASTAMENTO
17/10/2018 - Port. 1580-18 - Maik dos Santos Barbosa-ARQUIVAMENTO DO PROC
17/10/2018 - Port. 1581-18 - Marilene Araújo de Sousa -ARQUIVAMENTO DO PROC
17/10/2018 - Port. 1582-18 - joana Honorata dos Santos- PENALIDADE
17/10/2018 - Port. 1660-18 - Alannah da S Rocha E Sandra Soelis S Gomes-Penalidade
17/10/2018 - Port. 1680-18 - Ademir Barbosa de sousa
17/10/2018 - Port. 1681-18 - Belo Borges Neto
17/10/2018 - Port. 1682-18 - Gercileia Maria do Nascimento Amorim
17/10/2018 - Port. 1683-18 - José Edilson Pereira de Sousa
17/10/2018 - Port. 1684-18 - Marcio Roberto Santa Brigida
17/10/2018 - Port. 1685-18 - Mateus Aragão Piva
17/10/2018 - Port. 1686-18 - Neilson Sena Vital
17/10/2018 - Port. 1687-18 - Odinete Macedo Lima
17/10/2018 - Port. 1688-18 - Paulo Cardoso silva
17/10/2018 - Port. 1689-18 - Poliana Barboza Correa Gonçalves
17/10/2018 - Port. 1690-18 - Zorobabel Rodrigues Souza
17/10/2018 - Port. 1730-18 - Marinalva Oliveira Guimaraes Sousa
17/10/2018 - Port. 1731-18 - josé Ivanice dos Anjos Silveira
17/10/2018 - Port. 1732-18 - Maria Aparecida Ferreira da Silva
17/10/2018 - Port. 1733-18 - Darlene Aparecida Tavares
17/10/2018 - Port. 1734-18 - Maria Selma Matos de Melo
17/10/2018 - Port. 1735-18 - Diana da Cunha Correia
17/10/2018 - Port. 1736-18 - Francisco Fernandes de Araujo
17/10/2018 - Port. 1737-18 - Adriana Sousa Gonçalves
Portarias 2017 - Exonerações
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11/09/2017 - PORTARIA Nº 1975/2017-GLADEYLSON RICARD REGO BARROS
01/09/2017 - PORTARIA Nº 1917/2017-ANTONIO MAGALHÃES DA SILVA FILHO
01/09/2017 - PORTARIA Nº 1920/2017 - HELIO VIANA DO NASCIMENTO
01/09/2017 - PORTARIA Nº 1921/2017 - NEI DA SILVA DE LOPES
07/08/2017 - PORTARIA Nº 1755/2017-SAMUEL DE SOUSA MORAES
03/08/2017 - PORTARIA Nº 1731/2017-ADENILSON NASCIMENTO
01/08/2017 - PORTARIA Nº 1715/2017 - MARIA MADALENA DE JESUS
14/07/2017 - PORTARIA Nº 1595/2017-GILVANE COSMO DA SILVA PEREIRA
13/07/2017 - PORTARIA Nº 1586/2017-FRANCISCA FRANCIRENE SALUSTRIANO ALVES
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1483/2017 - JACINTA CAULA BARROS
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1506/2017 - WELINTON PAIXÃO DIAS
09/06/2017 - PORTARIA Nº 1296/2017-LIZANDRA DANTAS ALMEIDA
07/06/2017 - PORTARIA Nº 1282-2017-FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA
07/06/2017 - PORTARIA Nº 1283-2017-IVETE NAZARE VILHENA
06/06/2017 - PORTARIA Nº 1276-2017-JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES
01/06/2017 - PORTARIA Nº 1248-2017-MARILIA DE SOUZA FERREIRA
01/06/2017 - PORTARIA Nº 1259/2017-MARCIO VIANA DOS SANTOS
31/05/2017 - PORTARIA Nº 1214-2017-EDSON VINICIUS MOREIRA DIAS
31/05/2017 - PORTARIA Nº 1222-2017-REGINA LIMA DOS REIS
16/05/2017 - PORTARIA Nº 1111-2017-JOANE DE MELO ALVES
10/05/2017 - PORTARIA Nº 1078-2017-ALESSANDRA SANTOS DA SILVA
09/05/2017 - PORTARIA Nº 1053-2017-GUTEMBERG QUIRINO LACERDA
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1020/2017 - KLEBER VIANA DA SILVA
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1021/2017 - ANTONIA VIEIRA DA SILVA
02/05/2017 - PORTARIA Nº 0993-2017-ELIETE BATISTA DE OLIVEIRA
26/04/2017 - PORTARIA Nº 0994-2017-VALFREDO ALMEIDA CHAVES
07/04/2017 - PORTARIA Nº 0836-2017-IZAIAS PEREIRA GUEDES
03/04/2017 - Portaria nº 0767-2017 - LUCIO JOVELINO DE MATTOS
31/03/2017 - PORTARIA Nº 0752-2017 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO
31/03/2017 - Portaria nº 0758-2017 - EIGLE DA LUZ GALVAO
30/03/2017 - Portaria nº 0757-2017 - Andreia dos Santos Silva
17/03/2017 - Portaria nº 0683-2017 - ISABELA MENEZES DE FARIAS
07/03/2017 - Portaria nº 0551-2017 - Nacivaldo Garcia Ramos
07/03/2017 - Portaria nº 0846-2017 - DALMIVANIA FELIX DA SILVA
02/03/2017 - Portaria nº 0501-2017 - Francisca Silva
16/02/2017 - Portaria nº 0410-2017 - Edson de Sousa Laranjeira
02/02/2017 - Portaria nº 0288-2017 - Amanda Daniele de Carvalho Cabral
01/02/2017 - Portaria nº 0249-2017 - Maria Raimunda Tavares Araujo
17/01/2017 - Portaria nº 0166-2017 - Rejane Silveira Braga Guimarães
13/01/2017 - Portaria nº 0130-2017 - Antonio Silva
13/01/2017 - Portaria nº 0149-2017 - Everaldo Soares dos Santos
10/01/2017 - Portaria nº 0088-2017 - Edelson Oliveira Storck
Portarias 2017 - Nomeações
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26/09/2017 - PORTARIA Nº 2024/2017 - GUTEMBERG QUIRINO LACERDA
01/09/2017 - PORTARIA Nº 1926/2017 - ANA MINEIA NEVES LEANDRO CRAVO
01/08/2017 - PORTARIA Nº 1704/2017 - RAIANE SILVA DE SOUSA
01/08/2017 - PORTARIA Nº 1716/2017-GP - WILTON GONÇALVES DOS SANTOS
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1662/2017 - DEIJANE GOMES OLIVEIRA
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1663/2017 - DENISE CORREA BASTOS
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1664/2017 - ROSILENE RIBEIRO DA SILVA
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1665/2017 - DALVINA SILVA
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1666/2017 - MARUSA NOVAIS SANTOS
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1667/2017 - LUCIENE MOREIRA DE ABREU DIAS
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1668/2017 -IVONILDES MARIA SILVA
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1669/2017 - RAIMUNDO NONATO SOUSA
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1670/2017 - CLEONICE APRIGIO DA SILVA
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1671/2017 - VALDETE RODRIGUES PEREIRA
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1672/2017 - DINAMARQUES TEIXEIRA SANTOS
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1673/2017 - VANESSA FERREIRA BUSS
26/07/2017 - PORTARIA Nº 1674/2017 - CARINE LORRANE MACIEL ALVES
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1484/2017 - MARIA AMÉLIA AIRES DE LIMA SANTOS
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1507/2017 - JORDANA BARBOSA COSTA
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1509/2017-CLÁUDIA OLIVEIRA STORCK
23/06/2017 - PORTARIA Nº 1416/2017-EDIMILSON BATISTA ALVES
23/06/2017 - PORTARIA Nº 1418/2017-WESLEI COSTA
23/06/2017 - PORTARIA Nº 1419/2017-VICENTE MIRANDA DOS SANTOS
07/06/2017 - PORTARIA Nº 1288/2017 - VERÔNICA GOMES DA SILVA
07/06/2017 - PORTARIA Nº 1289/2017 - MARIA DE JESUS SILVA PIMENTEL
07/06/2017 - PORTARIA Nº 1290/2017 - ADIEL FRANCISCO DE BRITO VIEIRA
07/06/2017 - PORTARIA Nº 1291/2017 - ELIENAI DE MELO MILHOMEM
07/06/2017 - PORTARIA Nº 1292/2017 - RAIMUNDO VITORINO SILVA
18/05/2017 - PORTARIA Nº 1131/2017 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
10/05/2017 - Portaria nº 1079 - DIOMARA DA SILVA LIMA
09/05/2017 - PORTARIA Nº 1054/2017 - NEI DA SILVA DE LOPES
09/05/2017 - PORTARIA Nº 1055/2017 - SHEILA PANTOJA DE AQUINO
09/05/2017 - PORTARIA Nº 1056/2017 - SUELLEN BRAGA KOLLING
09/05/2017 - PORTARIA Nº 1057/2017-MARILIA DE SOUZA FERREIRA
08/05/2017 - PORTARIA Nº 1042/2017-WANILZA LIMA DOS SANTOS
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1022/2017 - KLEBER VIANA DA SILVA
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1023/2017 - VINICIUS ABRAO MARTINS DE OLIVEIRA
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1024/2017 - WANDERSON INÁCIO RAMALHO
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1025/2017 - EVAVILMA LEÃO DA CRUZ
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1026/2017 - ANTONIA VIEIRA DA SILVA
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1027/2017 - JOANE DE MELO ALVES
02/05/2017 - PORTARIA Nº 0974/2017 - DEYSE WANNY DA SILVA BORGES
02/05/2017 - PORTARIA Nº 0975/2017 - MARIA PEREIRA LIMA
02/05/2017 - PORTARIA Nº 0976/2017 - ADAELSON BARBOSA DE LOIOLA
02/05/2017 - PORTARIA Nº 0977/2017 - JEREMIAS ANDRADE PASSOS
02/05/2017 - PORTARIA Nº 0978/2017 - TARCISO SILVA SOUZA
02/05/2017 - PORTARIA Nº 0995/2017 - ELENICE DE LIMA DE SOUZA
02/05/2017 - PORTARIA Nº 1015/2017 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO
02/05/2017 - PORTARIA Nº 1018/2017 - GEAN WANDERLY RAMOS PEREIRA
02/05/2017 - PORTARIA Nº 1019/2017 - RIVELINO DE VASCONCELOS GOMES
10/04/2017 - PORTARIA Nº 0869/2017 - PEDRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA
07/04/2017 - PORTARIA Nº 0831/2017 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA
07/04/2017 - PORTARIA Nº 0838/2017 - WELINTON PAIXAO DIAS
06/04/2017 - PORTARIA Nº 0829/2017 - VANDERLENE DOS ANJOS MIRANDA MACIEL
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0801/2017 - GLEBS BRIOTO PORTO
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0802/2017 - NAIANE PAIXAO BARBOSA
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0803/2017 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0804/2017 - CAMILA GONÇALVES DO NASCIMENTO
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0809/2017 - LUCELIA FONSECA DE MELO
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0810/2017 - LEILA SANTOS DA SILVA RIBEIRO
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0811/2017 - ONDINA PACHECO DA SILVA
05/04/2017 - PORTARIA Nº 0813/2017 - JOSEANA ALVES CRUZ
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0763/2017 - ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0764/2017 - STEPHANY CAROLINE DA SILVA
03/04/2017 - Portaria nº 0768/2017 - THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
03/04/2017 - Portaria nº 0770/2017 - MAHELLY BETTYS VIEIRA DE OLIVEIRA
03/04/2017 - Portaria nº 0771/2017 - UANDERSON REMIGIO DA SILVA
03/04/2017 - Portaria nº 0772/2017 - EDNANCY DA SILA GOMES
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0775/2017 - MARCIA NOGUEIRA ALBUQUERQUE
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0783/2017 - MARTA MORANIA PEREIRA
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0784/2017 - MAXMILLER ALENCAR BARROS
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0785/2017 - WIURES PEREIRA ALVES
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0786/2017 - FERNANDA CIRIACO ARAUJO
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0787/2017 - LUSIVANIA ALMEIDA SOUSA
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0788/2017 - DALCEMIR DA SILVA
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0789/2017 - MARINALVA VIEIRA DE SOUSA DE OLIVEIRA
03/04/2017 - PORTARIA Nº 0793/2017 - DINAEL ALVES DE SOUSA
28/03/2017 - Portaria nº 0731/2017 - Comissao Concurso Publico 001-13
20/03/2017 - PORTARIA Nº 0691/2017 - DULCE GUEDES AMORIM
09/03/2017 - Portaria nº 0599/2017 - INNELMA ARAUJO COELHO
09/03/2017 - Portaria nº 0600/2017 - ROBERTA PEREIRA CABRAL
07/03/2017 - Portaria nº 0577/2017 - EDNA PEREIRA DA SILVA
07/03/2017 - Portaria nº 0578/2017 - ISAURA BEZERRA DE SOUSA
07/03/2017 - Portaria nº 0579/2017 - MARIA ZELIA DA SILVA
07/03/2017 - Portaria nº 0581/2017 - LILIAN ALVES FERREIRA
03/03/2017 - Portaria nº 0538/2017 - Fabilia Firmino da Silva
03/03/2017 - Portaria nº 0539/2017 - Francisco das Chagas Santos
03/03/2017 - Portaria nº 0540/2017 - Ronaldo Alves Braga
03/03/2017 - Portaria nº 0543/2017 - MIGUEL PEREIRA LIMA JUNIOR
03/03/2017 - PORTARIA Nº 0774/2017 - SAMARA NADIA DE OLIVEIRA VILHENA
02/03/2017 - Portaria nº 0499/2017 - Tais Nascimento de Oliveira
02/03/2017 - Portaria nº 0502/2017 - Aline Brito Sousa
02/03/2017 - Portaria nº 0503/2017 - Fabiola Amorim Barata
02/03/2017 - Portaria nº 0504/2017 - Francisco Gleison Gonçalves do Nascimento
02/03/2017 - Portaria nº 0506/2017 - Maria da Conceição Almeida de Sousa Silva
02/03/2017 - Portaria nº 0507/2017 - Ezequias da Silva Moraes
02/03/2017 - Portaria nº 0508/2017 - Edileia Silva dos Santos
02/03/2017 - Portaria nº 0511/2017 - Jose Domingos Mendonca Barros
02/03/2017 - Portaria nº 0512/2017 - Maycon David Ferreira da Silva
02/03/2017 - Portaria nº 0513/2017 - Sara Costa Silva
02/03/2017 - Portaria nº 0515/2017 - Pedro Cunha dos Santos
02/03/2017 - Portaria nº 0516/2017 - Leiliane Lima de Almeida
02/03/2017 - Portaria nº 0517/2017 - Gleison Santos Souza Paes
02/03/2017 - Portaria nº 0518/2017 - Vanuza Lima de Nazaré
02/03/2017 - Portaria nº 0524/2017 - Rita de Cassia de Sousa Oliveira
02/03/2017 - Portaria nº 0526/2017 - Antonia Dias Teixeira
02/03/2017 - Portaria nº 0529/2017 - Lusieth Silva Soares
22/02/2017 - Portaria nº 0475/2017 - Fabiola Martins de Vasconcelo
22/02/2017 - Portaria nº 0479/2017 - Lucio Flavio Guimaraes Leite
22/02/2017 - Portaria nº 0480/2017 - Cirlande de Souza Ferreira
22/02/2017 - Portaria nº 0481/2017 - Maria Madalena de Jesus
16/02/2017 - Portaria nº 0412/2017 - Rosilene Ribeiro da Silva
16/02/2017 - Portaria nº 0413/2017 - Elio Pires de Oliveira
16/02/2017 - Portaria nº 0426/2017 - Vania Marcella Gomes Costa Candido
16/02/2017 - Portaria nº 0437/2017 - Maria Bethania Monteiro Domingues
16/02/2017 - Portaria nº 0438/2017 - Dorivaldo Coelho Portela
16/02/2017 - Portaria nº 0446/2017 - Valdirene Rocha Dutra
16/02/2017 - Portaria nº 0467/2017 - Laurijane Chaves Santos
13/02/2017 - Portaria nº 0393/2017 - Genivan de Melo Silva
13/02/2017 - Portaria nº 0394/2017 - Edinaldo Oliveira dos Santos
13/02/2017 - Portaria nº 0395/2017 - Cosme Mangeski
13/02/2017 - Portaria nº 0396/2017 - Maria Ilza Almeida Maia
13/02/2017 - Portaria nº 0402/2017 - Tais Nascimento de Oliveira
10/02/2017 - Portaria nº 0363/2017 - Valeria Guimarães Barbosa Pereira
10/02/2017 - Portaria nº 0364/2017 - Vanderlene dos Santos Silva
10/02/2017 - Portaria nº 0365/2017 - Gean Wanderly Ramos Pereira
10/02/2017 - Portaria nº 0366/2017 - Isacc Gonçalves Mendes Filho
10/02/2017 - Portaria nº 0367/2017 - Casthriane Ribeiro Botelho
10/02/2017 - Portaria nº 0368/2017 - Guilherme Correia Campelo
10/02/2017 - Portaria nº 0369/2017 - Risomar Caldas Franco
10/02/2017 - Portaria nº 0370/2017 - Nielson Rodrigues Viana
10/02/2017 - Portaria nº 0371/2017 - Francisco da Conceição Soares
10/02/2017 - Portaria nº 0372/2017 - Gildete Costa Rodrigues
10/02/2017 - Portaria nº 0377/2017 - Ivani Arcanjo da Silva
10/02/2017 - Portaria nº 0378/2017 - Luceilson de Oliveira Silva
08/02/2017 - Portaria nº 0327/2017 - João Ribeiro de Matos
08/02/2017 - Portaria nº 0339/2017 - Joseane Pinheiro Ferro
08/02/2017 - Portaria nº 0343/2017 - Antonio Silva
08/02/2017 - Portaria nº 0344/2017 - Edson Abade Lustosa
08/02/2017 - Portaria nº 0345/2017 - Manoel Rodrigues Porto Neto
08/02/2017 - PORTARIA Nº 0346/2017 - ARTENISE JERONIMO CARVALHO
08/02/2017 - Portaria nº 0347/2017 - José Raimundo Pereira da Silva
08/02/2017 - Portaria nº 0348/2017 - Raildo Alves da Silva
08/02/2017 - Portaria nº 0350/2017 - Antonio Alves de Oliveira Filho
08/02/2017 - Portaria nº 0351/2017 - Jose Carlos Viana dos Santos
08/02/2017 - Portaria nº 0352/2017 - Antonio da Silva Araujo
08/02/2017 - Portaria nº 0353/2017 - Valdimiro Parente Vieira
08/02/2017 - Portaria nº 0354/2017 - Lindolfo Rodrigues da Silva
06/02/2017 - Portaria nº 0320/2017 - Francisco Alves Lima
06/02/2017 - Portaria nº 0321/2017 - Rinachelle de Sampaio Mendes
06/02/2017 - Portaria nº 0322/2017 - Dejacson do Nascimento Lima
06/02/2017 - Portaria nº 0324/2017 - Hailton José Teixeira de Oliveira
06/02/2017 - Portaria nº 0325/2017 - Sablina Silva Lourenço
02/02/2017 - Portaria nº 0287/2017 - Raimundo Nonato de Azevedo
02/02/2017 - Portaria nº 0289/2017 - Cleonice Rios dos Santos
01/02/2017 - Portaria nº 0220/2017 - Ligia Cristina da Costa Campelo
01/02/2017 - Portaria nº 0228/2017 - Felix Ribeiro de Morais
01/02/2017 - Portaria nº 0229/2017 - Vera Angela Nimmer
01/02/2017 - Portaria nº 0230/2017 - Elizeu Pereira Silva
01/02/2017 - Portaria nº 0231/2017 - Edvaldo Santos Oliveira
01/02/2017 - Portaria nº 0232/2017 - Monna Kewlly Ferreira Oliveira
01/02/2017 - Portaria nº 0233/2017 - Everaldo Soares dos Santos
01/02/2017 - PORTARIA Nº 0240/2017 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CAMPELO
01/02/2017 - Portaria nº 0245/2017 - Denilson Resplandes dos Santos
01/02/2017 - Portaria nº 0247/2017 - Manoel da Cunha
01/02/2017 - Portaria nº 0248/2017 - Marcelo Oliveira Rabelo
01/02/2017 - Portaria nº 0250/2017 - Jaciara Diana Lopes deSouza
01/02/2017 - Portaria nº 0251/2017 - Anildo Ribeiro dos Santos
26/01/2017 - Portaria nº 0211/2017 - Edson Guilherme Moreira Lima Freitas
26/01/2017 - Portaria nº 0223/2017 - Renan da Costa Freitas
26/01/2017 - Portaria nº 0224/2017 - Fabricio Pereira de Sousa
23/01/2017 - Portaria nº 0191/2017 - Fagner Barbosa da Silva
17/01/2017 - Portaria nº 0144/2017 - Luiz Carlos Negrão Rabelo
17/01/2017 - Portaria nº 0147/2017 - Maria Raimunda Tavares Araujo
17/01/2017 - Portaria nº 0153/2017 - Ana Pereira Bozi
17/01/2017 - Portaria nº 0155/2017 - Lucimar Pinheiro Ferro
17/01/2017 - Portaria nº 0156/2017 - Davi Moraes de Lima
17/01/2017 - Portaria nº 0157/2017 - Maria Leonice Silva
17/01/2017 - Portaria nº 0158/2017 - Gigliola Teodoro Barbosa
17/01/2017 - Portaria nº 0159/2017 - Amanda Daniela de Carvalho
17/01/2017 - Portaria nº 0160/2017 - Ivonete Queiroz dos Santos
17/01/2017 - Portaria nº 0161/2017 - Wanderson Felipe Risck
17/01/2017 - Portaria nº 0162/2017 - Maiara Nunes da Cruz
17/01/2017 - Portaria nº 0163/2017 - Wellington da Silva Mota
17/01/2017 - Portaria nº 0164/2017 - Alessandra Santos da Silva
17/01/2017 - Portaria nº 0165/2017 - Lindalva Santos de Souza
13/01/2017 - Portaria nº 0131/2017 - Antonio Silva
13/01/2017 - Portaria nº 0132/2017 - Antonio Bento da Costa
13/01/2017 - Portaria nº 0135/2017 - Estefany Gurgel Rios
13/01/2017 - Portaria nº 0136/2017 - Maria Nalva dos Santos Ferreira
13/01/2017 - Portaria nº 0137/2017 - Francivaldo Coelho Portela
10/01/2017 - Portaria nº 0084/2017 - Francisco das Chagas da Silva
10/01/2017 - Portaria nº 0093/2017 - Regane Silveira Braga GUimarães
10/01/2017 - Portaria nº 0094/2017 - Regiane Sandre Broechl
10/01/2017 - Portaria nº 0095/2017 - Liliane Camara Stancini
10/01/2017 - Portaria nº 0096/2017 - Lucileia Silva Mota
10/01/2017 - Portaria nº 0097/2017 - Joao Chagas Silveira
10/01/2017 - Portaria nº 0098/2017 - Simone Costa Alves
10/01/2017 - Portaria nº 0099/2017 - Erivalda da Silva Meirelles
10/01/2017 - Portaria nº 0100/2017 - Isabela Menezes de Farias
10/01/2017 - Portaria nº 0101/2017 - Mahelly Bettys Vieira de Oliveira
10/01/2017 - Portaria nº 0102/2017 - Estacio Cleber Farias de Santana
10/01/2017 - Portaria nº 0103/2017 - Everaldo Soares dos Santos
10/01/2017 - Portaria nº 0104/2017 - Lucio Juvelino de Mattos
10/01/2017 - Portaria nº 0115/2017 - Alex Silva dos Santos
10/01/2017 - Portaria nº 0116/2017 - Hrelrry Milhomem da Silva
10/01/2017 - Portaria nº 0117/2017 - Eliete Batista de Oliveira
10/01/2017 - Portaria nº 0121/2017 - Eli Edna Ferreira da Silva
10/01/2017 - Portaria nº 0122/2017 - Nayra Thayse da Silva Sousa
10/01/2017 - Portaria nº 0123/2017 - Janete Ferreira Rodrigues
10/01/2017 - Portaria nº 0124/2017 - Gutemberg Quirino Lacerda
10/01/2017 - Portaria nº 0125/2017 - Edson Vinicius Moreira Dias
10/01/2017 - Portaria nº 0126/2017 - Francisca Silva
10/01/2017 - Portaria nº 0127/2017 - Mario dos Santos Oliveira
10/01/2017 - Portaria nº 0128/2017 - Maria Selma da Silva Brito
10/01/2017 - Portaria nº 0129/2017 - Ligiane Pereira Monteiro
10/01/2017 - Portaria nº 0133/2017 - Josiel dos Prazeres
10/01/2017 - Portaria nº 0134/2017 - Elio Alves Veras
06/01/2017 - Portaria nº 0048/2017 - Rosivan Costa Alves
06/01/2017 - Portaria nº 0086/2017 - Alan Rodrigues Cunha
06/01/2017 - Portaria nº 0087/2017 - Adrielli Depre Cunha
01/01/2017 - Portaria nº 0001/2017 - Helio Viana do Nascimento
01/01/2017 - Portaria nº 0002/2017- Antonio Magalhães da Silva Filho - Sec. Fazenda
01/01/2017 - Portaria nº 0003/2017 - Fabiana Alves Cruz - Saúde
01/01/2017 - Portaria nº 0004/2017 - Wesley Costa - Administração
01/01/2017 - Portaria nº 0005/2017 - Nei da Silva Lopes - Educação
01/01/2017 - Portaria nº 0006/2017 - Junaiton Candido da Silva - Infra-Estrutura
01/01/2017 - Portaria nº 0007/2017 - Jacinta Caula Barros - Acão Social
01/01/2017 - Portaria nº 0008/2017 - Anivaldo Mota Viana - Agricultura
01/01/2017 - Portaria nº 0009/2017 - Mariluce Rodrigues Cardozo - Cultura e Turismo
01/01/2017 - Portaria nº 0010/2017 - Oziel Sousa Candido - Pesca
01/01/2017 - Portaria nº 0011/2017 - José Alexandre Domingues Guimarães - Gestão e Planejamento
01/01/2017 - Portaria nº 0012/2017 -João Paulo Resplandes
01/01/2017 - Portaria nº 0013/2017 - Joelma Pereira Lima
01/01/2017 - Portaria nº 0014/2017 - Ricardo Marinho Catuaba
01/01/2017 - Portaria nº 0015/2017- Herbert Louzada Oliveira
01/01/2017 - Portaria nº 0016/2017 - Antonio Silva
01/01/2017 - Portaria nº 0017/2017 - Laercio Donato da Silva
01/01/2017 - Portaria nº 0018/2017 - Celia Barros
01/01/2017 - Portaria nº 0019/2017 - Daniel Rego de Carvalho - Chefe de Gabinete
01/01/2017 - Portaria nº 0020/2017 - Renato Carneiro Heitor
01/01/2017 - Portaria nº 0021/2017-Cintia C. Tavares
01/01/2017 - Portaria nº 0022/2017 - Edelson Oliveira Storck - Meio Ambiente
01/01/2017 - Portaria nº 0023/2017-Monica Soares Magalhães
01/01/2017 - Portaria nº 0024/2017- Antonio Santos Silva Filho
01/01/2017 - Portaria nº 0025/2017 - Roney Perterson P Borges do Nascimento
01/01/2017 - Portaria nº 0027/2017 - Manoel Cleonildo de Moraes Santos - Esporte e Juventude
01/01/2017 - Portaria nº 0028/2017- Patrica dos Santos Sousa
01/01/2017 - Portaria nº 0029/2017 - Silmara da Silva Rocha
01/01/2017 - Portaria nº 0030/2017- Ironete Almeida Cavalcante
01/01/2017 - Portaria nº 0031/2017 - Antonio Helio Moraes Rodrigues
01/01/2017 - Portaria nº 0032/2017 - Gildemar Lacerda
01/01/2017 - Portaria nº 0033/2017 - Edimilson Batista Alves - Adjunto - Gestão e Planejamento
01/01/2017 - Portaria nº 0034/2017 - Claudio Marcos Farias de Santana
01/01/2017 - Portaria nº 0035/2017 - Daniella Martins de Mendonça
01/01/2017 - Portaria nº 0036/2017 - Edson Silva Mota
01/01/2017 - Portaria nº 0037/2017 - Ayllesson Depré Magalhães
01/01/2017 - Portaria nº 0038/2017 - Izabel Cristina Alves Braga
01/01/2017 - Portaria nº 0039/2017 - Soelma dos Santos Melo Vaz
01/01/2017 - Portaria nº 0040/2017 - Cicero da Costa Pedroso
01/01/2017 - Portaria nº 0041/2017 - James Sandro Araujo Coelho
01/01/2017 - Portaria nº 0042/2017 - Rosilene Ribeiro da Silva
01/01/2017 - Portaria nº 0043/2017 - Claudinei Souza da Silva
01/01/2017 - Portaria nº 0044/2017 - Fernando Manoel do Nascimento
01/01/2017 - Portaria nº 0045/2017 - Raimundo Goncalves Diniz
01/01/2017 - Portaria nº 0046/2017 - Elizeu Gonçalves de Souza
01/01/2017 - Portaria nº 0047/2017 - Manoel da Cunha
01/01/2017 - Portaria nº 0089/2017 - Marcio Dias Bicalho - Meio Ambiente
Portarias 2017 - Designações
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06/09/2017 - PORTARIA Nº 1950/2017-IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
28/08/2017 - PORTARIA Nº 1706/2017 - DESIGNAR OS MEMBROS DA NOVA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/08/2017 - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1500/2017-URÂNIA
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1500/2017 - URÂNIA DE ANDRADE SANTOS
12/06/2017 - PORTARIA Nº 1311/2017-FLÁVIA SOUSA DE ALMEIDA
09/06/2017 - PORTARIA nº 1300/2017 - Designar Comissão do PAD
30/05/2017 - PORTARIA Nº 1210/2017 - MARLY ARAUJO DE SOUZA
25/05/2017 - PORTARIA Nº 1185/2017 - Institui a Comissao Permanente de Licitacao - CPL
22/05/2017 - PORTARIA Nº 1157/2017 - DESIGNA SERVIDOR AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO, COMO COORDENADOR DE EDUCACAO PARA O TRANSITO
05/05/2017 - PORTARIA Nº 1038/2017 - RITA PEREIRA DA SILVA
27/04/2017 - PORTARIA Nº 0979/2017 - Nomear para composicao da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infracoes - do Municipio de Novo Repartimento-PA
19/04/2017 - PORTARIA Nº 0894/2017 - DESIGNA COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO MEDICA DOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PUBLICO DO EDITAL 001/2013CONVOCADOS PARA ASSUMIR OS RESPECTIVOS CARGOS
18/04/2017 - PORTARIA Nº 0888/2017 - DESIGNA SERVIDORA RESPONSaVEL PELA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMO DE COOPERAÇÃO OU OUTRO OBJETO SIMILAR
18/04/2017 - PORTARIA Nº 0892/2017 - COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
17/04/2017 - PORTARIA Nº 0841/2017 - EVANDINA SOUSA LOPES
15/03/2017 - Portaria nº 0644/2017 - Designar Madato Classista-Genival Pereira Mattos
15/03/2017 - PORTARIA nº 0645/2017 - Designar Madato Classista-Marciano dos Santos de Farias
07/03/2017 - Portaria nº 0582/2017 - VIVIAN CRISTINA DE SOUSA VIEIRA
03/03/2017 - Portaria nº 0545/2017 - MARCIA BRAGA DE SOUZA
02/03/2017 - Portaria nº 0528/2017 - MAYCO JANIO PARDINHO FREITAS
16/02/2017 - Portaria Nº 0409/2017 - Siberio Rodrigues Chaves
16/02/2017 - Portaria nº 0436/2017 - Jerre Adriano Bezerra da Cruz
16/02/2017 - Portaria nº 0439/2017 - Walcinei Pimentel Carvalho
06/02/2017 - Portaria nº 0311/2017 - Ismael Carlos da Silva Almeida
06/02/2017 - Portaria nº 0318/2017 - Osmar Goncalves Lopes Neto
06/02/2017 - Portaria nº 0319/2017 - Maria das Gracas Sousa Neves Broechl
01/02/2017 - Portaria nº 0239/2017 - Portaria designar FISCAL AMBIENTAL
01/02/2017 - Portaria Nº 0246/2017 - Cria e nomeia a comissao de pregoeiro
01/02/2017 - Portaria nº 0264/2017 - Davi Wellington Moreira de Oliveira
01/02/2017 - Portaria nº 0265/2017 - Renilde Alves Braga
01/02/2017 - Portaria nº 0266/2017 - Antonia Pereira de Sousa
01/02/2017 - Portaria nº 0267/2017 - Maria Doralice Amorim Moreira
01/02/2017 - Portaria nº 0269/2017 - Nubia Mota Viana
20/01/2017 - PORTARIA Nº 0185/2017-ANTONIO PAES DA SILVA
17/01/2017 - Portaria nº 0152/2017 - Crizanto Pereira de Souza
16/01/2017 - Portaria nº 0138/2017 - Cria e Nomeia a Comissao do Matadouro
10/01/2017 - Portaria nº 0105/2017 - Deilma Silva de Almeida
10/01/2017 - Portaria nº 0106/2017 - Maria Paiva da Silva Santos
10/01/2017 - Portaria nº 0107/2017 - Maria Elizabete Melo de Sousa
10/01/2017 - Portaria nº 0109/2017 - Nelcilene da Silva Santos
10/01/2017 - Portaria nº 0110/2017 - Antonia Andressa Milanezi
10/01/2017 - Portaria nº 0111/2017 - Adriana da Silva Brito
10/01/2017 - Portaria nº 0112/2017 - Marcia Braga de Souza
10/01/2017 - Portaria nº 0113/2017 - Eulalia da Conceicao Martins
10/01/2017 - PORTARIA Nº 0114/2017 - DEVANI CARDOSO DA SILVA
10/01/2017 - PORTARIA Nº 0119/2017 - ARINEI DA SILVA MEIRELES
06/01/2017 - Portaria nº 0049-2017 - Joselucia Fernandes Porto
06/01/2017 - Portaria nº 0050/2017 - Geovane Silva Lopes
06/01/2017 - Portaria nº 0051/2017 - Alcione dosSantos Moura Silva
06/01/2017 - Portaria nº 0052/2017 - Luzia Genilza Lima Santos
06/01/2017 - Portaria nº 0053/2017 - Maria Arioldenes Ferreira Cruz
06/01/2017 - Portaria nº 0054/2017 - Josilene Sousa de Andrade
06/01/2017 - Portaria nº 0055/2017 - Lenir Silva Sousa
06/01/2017 - Portaria nº 0056/2017 - Santalorismar Sousa Lima
06/01/2017 - Portaria nº 0057/2017 - Vanuza Ferreira de Barros
06/01/2017 - Portaria nº 0058/2017 - Edivar Maria Alves Fernandes
06/01/2017 - Portaria nº 0059/2017 - Gleisson Roberto Paiva Souza
06/01/2017 - Portaria nº 0060/2017 - Celinete Souza Rodrigues
06/01/2017 - Portaria nº 0061/2017 - Gilseli Rodrigues Martins
06/01/2017 - Portaria nº 0062/2017- Ediledes Santos Souza Paes
06/01/2017 - Portaria nº 0063/2017 - Raimunda da Silva Farias
06/01/2017 - Portaria nº 0064/2017 - Nubia Mota Viana
06/01/2017 - Portaria nº 0065/2017 - Valdete Rodrigues Pereira
06/01/2017 - Portaria nº 0066/2017 - Eldima Costa de Sousa
06/01/2017 - Portaria nº 0067/2017 - Consuete dos Santos Pessoa
06/01/2017 - Portaria nº 0068/2017 - Josilene Soares Martins
06/01/2017 - Portaria nº 0069/2017 - Regina Celi Braga Neres
06/01/2017 - Portaria nº 0070/2017 - Kairon Lima Passos
06/01/2017 - Portaria nº 0071/2017 - Jonas Carvalho Gomes Furtado
06/01/2017 - Portaria nº 0072/2017 - Terezinha da Silva Aleluia e Silva
06/01/2017 - Portaria nº 0073/2017 - Sandra Maria Andrade Mendes
06/01/2017 - Portaria nº 0074/2017 - Irislene Rocha de Sousa
06/01/2017 - Portaria nº 0075/2017 - Maria Celiane Serrão Pixuna
06/01/2017 - Portaria nº 0076/2017 - Vanderlandes Santos Souza
06/01/2017 - Portaria nº 0077/2017 - Antonia Maria Alves Mota
06/01/2017 - Portaria nº 0078/2017 - Angela Maria Magalhaes Abreu
06/01/2017 - Portaria nº 0079/2017 - Marcia Michelly Pinheiro dos Santos
06/01/2017 - Portaria nº 0080/2017 - Rosinete de Sousa Lima
06/01/2017 - Portaria nº 0081/2017 - Maria de Jesus Moreira silva
06/01/2017 - Portaria nº 0082/2017 - Elia Pereira da Silva Ribeiro
06/01/2017 - Portaria nº 0083/2017 - Gedalias Sousa Limat
06/01/2017 - Portaria nº 0085/2017 - Nomeia a comissao de CPL
Portarias 2017 - Licenças e Retorno de Licenças
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06/09/2017 - PORTARIA Nº 1945/2017 - ALESSANDRA COSTA FAUSTINO
06/09/2017 - PORTARIA Nº 1946/2017 - PAULO DA SILVA MARQUES
06/09/2017 - PORTARIA Nº 1947/2017 - ANTONIO COSTA DE JESUS
06/09/2017 - PORTARIA Nº 1948/2017 - MIGUEL JESUS DOS SANTOS
06/09/2017 - PORTARIA Nº 1949/2017 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
01/09/2017 - PORTARIA Nº 1915/2017- EDYCARLOS RODRIGUES COSTA
22/08/2017 - PORTARIA Nº 1830/2017-ROMILDA LIMA COSTA
22/08/2017 - PORTARIA Nº 1831/2017-LUIZ DO NASCIMENTO SOUSA
08/08/2017 - PORTARIA Nº 1766/2017 - ANGLAS CARVALHO MENDES
03/08/2017 - PORTARIA Nº 1737/2017-SOLEIA RODRIGUES DIAS DE SOUZA
01/08/2017 - PORTARIA Nº 1703/2017 - EDNA PESSOA PINTO DE ANDRADE
01/08/2017 - PORTARIA Nº 1719/2017 - DAIANY BRITO BARBOSA
17/07/2017 - PORTARIA Nº 1612/2017-JORDÂNIA DE MELO ALVES
06/07/2017 - PORTARIA Nº 1532/2017 - MARIA EDITE MACEDO SILVA
06/07/2017 - PORTARIA Nº 1533/2017 - MEIRILENE SANTOS SOUSA
05/07/2017 - PORTARIA Nº 1531/2017 - TÂNIA BONFIM DE CARVALHO
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1482/2017 - LARICIA MACEDO DA SILVA
03/07/2017 - PORTARIA Nº 1646/2017 - CLÉRIA LANDA FERREIRA DA SILVA COSTA
23/06/2017 - PORTARIA Nº 1381/2017-ALDENORA GONÇALVES FERREIRA
05/06/2017 - Portaria nº 1270-2017- MARIA CREUZA SOARES BARBOSA
01/06/2017 - PORTARIA Nº 1249-2017-PEDRO ROCHA SACRAMENTO
01/06/2017 - Portaria nº 1250-2017-FRANCISCA MARIA DIAS LUZ SANTOS
29/05/2017 - PORTARIA Nº 1193-2017-VALDIRENE ARAUJO DOS SANTOS
29/05/2017 - PORTARIA Nº 1194-2017-REGINA CELIA LIMA CARVALHO
29/05/2017 - Portaria nº 1195-2017-MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRA
22/05/2017 - PORTARIA Nº 1150-2017-LEO RODRIGUES DA SILVA
26/04/2017 - PORTARIA Nº 0947-2017-TATIANA DE ANDRADE FERREIRA DA ROCHA
26/04/2017 - PORTARIA Nº 0948-2017 -MARIA DE LOURDES SANTANA
26/04/2017 - PORTARIA Nº 0949-2017-JONHSON BARBOSA MATOS
26/04/2017 - PORTARIA Nº 0950-2017-LUIZ COSTA DE SOUZA
26/04/2017 - PORTARIA Nº 0970-2017-VALMICELIA MIRANDA VARGAS
31/03/2017 - Portaria nº 756-2017 - Jucilene Pinheiro Ferro
27/03/2017 - PORTARIA Nº 0727/2017-NAIDE VERAS DE VASCONCELOS
24/03/2017 - PORTARIA Nº 0717-17 - MARIA NUBIA FERREIRA QUEIROZ
24/03/2017 - PORTARIA Nº 0718-2017 -ELZA MOREIRA DAS NEVES
24/03/2017 - PORTARIA Nº 0719-2017-OSVALDO DA COSTA SILVA
15/03/2017 - Portaria nº 0630-2017 - Gleideilson de Souza Costa
09/03/2017 - Portaria nº 0585-2017 - Idelvan Ribeiro da Silva
07/03/2017 - Portaria nº 0568-2017 - Lee Raines Carvalho
03/03/2017 - Portaria nº 0530-2017 -Maria Creuza Soares Barbosa
03/03/2017 - Portaria nº 0536-2017 - Harley Goncalves do Nascimento
02/03/2017 - Portaria nº 0500-2017 - Otho Nelson Negidio Cavalcante
24/02/2017 - Portaria nº 0488-2017 - Levi Oliveira Azevedo
22/02/2017 - Portaria nº 0474/2017 - Josimar Rodrigues Fernandes
16/02/2017 - Portaria nº 0414/2017 - Antonia Vieira da Silva
16/02/2017 - Portaria nº 0415/2017 - Elizangela da Silva Lima
13/02/2017 - Portaria nº 0359/2017 - Pedro da Silva Fontes
13/02/2017 - Portaria nº 0380/2017 - Auriane Rocha dos Santos
13/02/2017 - Portaria nº 0381/2017 - Valdevino Martins Ribeiro
06/02/2017 - Portaria nº 0295/2017 - Pedro Rocha Sacramento
01/02/2017 - Portaria nº 0238/2017 - Andre Santa Brigida
20/01/2017 - Portaria nº 0184/2017 - Manoel Ovidio R
20/01/2017 - Portaria nº 0186/2017 - Raimundo da Silva Santos
17/01/2017 - Portaria nº 0139/2017 -Nilton Correa dos Santos
10/01/2017 - Portaria nº 0090/2017 - Edvar Maria Alves Fernandes
10/01/2017 - Portaria nº 0091/2017 -Maria Creuza Soares Barbosa
10/01/2017 - Portaria nº 0092/2017 -Francisca Maria Rodrigues de Sa
Portarias 2017 - Revogação
Portarias 2017 - Cessão de Servidor
Portarias 2016
Legislação
"RELAÇÃO DAS RESOLUÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS COM NÚMERO E EMENTÁRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/2011, ART. 7, INCISO V."

DECRETOS MUNICIPAIS 2019
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26/06/2019 - DEC Nº 0001-2019 - NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR POR TEMPO DETERMINADO
26/06/2019 - DEC Nº 0002-2019 - PONTO FACULTATIVO
26/06/2019 - DEC Nº 0003-2019 - CONVOCA PARA A PLENARIA MUN. DE SAÚDE
26/06/2019 - DEC Nº 0004-2019 - SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUN. DA ASISTENCIA SOCIAL
26/06/2019 - DEC Nº 0005-2019 - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRAB. DOS SERVIDORES DA ADM. PUB. MUNICIPAL DIRETA
26/06/2019 - DEC Nº 0006-2019 - DECLARA A CONDUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PUB. DO SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA E ESGOT. SANITÁRIO, OUTORGADA A EMPRESA KULLINAN ENG. E CONST. LTDA
26/06/2019 - DEC Nº 0007-2019 - REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICO - NFS-E
26/06/2019 - DEC Nº 0008-2019 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS
26/06/2019 - DEC Nº 0009-2019 - PONTO FACULTATIVO
26/06/2019 - DEC Nº 0010-2019 - SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DA ASSISTENCIA SOCIAL
26/06/2019 - DEC Nº 0011-2019 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS
26/06/2019 - DEC Nº 0012-2019 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS
26/06/2019 - DEC Nº 0013-2019 - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS
26/06/2019 - DEC Nº 0014-2019 - INSTITUI A COMISSÃO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
26/06/2019 - DEC Nº 0017-2019 - DECRETA ESTADO DE AMERGENCIA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
26/06/2019 - DEC Nº 0018-2019 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE ESTUDOS
26/06/2019 - DEC Nº 0019-2019 - PONTO FACULTATIVO
DECRETOS EXERCÍCIO 2018